-
2010
O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e
aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro
de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento
totalmente dedicado a endereçar tais temas como
objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.
A conjuntura brasileira à época já dava indícios de
debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo,
assim como o Ministério da Justiça divulgava o
anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no
País em dezembro do mesmo ano.
A primeira edição do Seminário, portanto, focou em
apresentar conceitos fundamentais e promoveu
comparações com o cenário internacional, debatendo
temas como comércio eletrônico, proteção infanto
juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também
a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade
da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.
-
2011
Em março de 2011, após a realização da primeira edição
do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça
organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de
Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma
discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a
primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento
contou com ampla participação e resultou em
contribuições que vieram a ser incorporadas ao
anteprojeto.
No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do
Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados
Pessoais trouxe falas sobre o cenário da
regulamentação brasileira e perspectivas
internacionais nas questões de privacidade. Nos
Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível
lei federal de direitos de usuários de Internet,
enquanto a Comissão Europeia também realizava
consultas públicas para revisar a legislação sobre
telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras
de serviços de Internet.
-
2012
Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o
projeto de lei para proteção de dados pessoais, com
menção à criação de uma Autoridade própria para o
tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia
entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos
de lei para atualização do Código de Defesa do
Consumidor na mesma época.
No cenário internacional, destacava-se a atualização
de termos de privacidade para unificação de contas de
usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de
discussão do tema da privacidade para um levantamento
de violações em potencial no Brasil.
Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas
no País, os debates da terceira edição do Seminário
apresentaram falas focadas no direito do consumidor,
na economia digital, no acesso à informação e em novas
tecnologias. Também foram trazidos temas quentes
daquele momento como as redes sociais e as discussões
sobre o projeto do Marco Civil da Internet.
-
2013
O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado
pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da
Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA),
trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e
à privacidade como um direito fundamental.
Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu
resolução condenando as ações da NSA, se alinhando
também ao discurso da então Presidência da República
em busca de uma governança democrática, multilateral e
aberta para a Internet, exercida com transparência,
estimulando a criação coletiva e a participação da
sociedade, dos governos e do setor privado.
Essas discussões foram catalisadoras para a quarta
edição do Seminário, com destaque tanto da proteção
dos dados pessoais em investigações criminais, quanto
na preservação de bases de dados públicas e privadas.
-
2014
À época, discutia-se o “scoring” no Superior
Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação”
do consumir que implicaria no cruzamento de dados
pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a
proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a
remoção de dados pessoais de aplicativos que não
tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.
As discussões da quinta edição trouxeram à tona as
perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento,
tema que despertou controvérsias envolvendo a
liberdade de expressão e acesso à informação, assim
como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto
de lei de proteção aos dados pessoais.
-
2015
O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou
com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte
do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios
para a governança e uso da Internet”.
Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema
“Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”,
apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator
especial da ONU para o direito à liberdade de
expressão e opinião, e do jornalista e escritor James
Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre
órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a
Agência de Segurança Nacional (NSA).
As discussões da sexta edição do Seminário foram muito
influenciadas pela segunda consulta pública do
Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais,
juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões
do Ministério da Justiça. Também foram debatidos
conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado
na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais,
dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco
Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.
-
2016
A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto
de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados
instalava uma comissão especial para analisar o
projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o
projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL
5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a
alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir
consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.
Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o
bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não
entrega de dados para investigação policial. Na
conjuntura externa, os Estados Unidos e a União
Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que
permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do
país norte-americano, substituindo o acordo Safe
Harbor.
Dentre os temas desta edição, destacavam-se
perspectivas multissetoriais sobre a economia do
compartilhamento, decisões automatizadas,
funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao
esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da
Internet e propostas legislativas sobre proteção de
dados pessoais.
-
2017
A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de
setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a
atenção a discussão sobre biochips no Brasil,
levantando preocupações no tema da privacidade, assim
como outras preocupações como a venda de dados
pessoais a partir de venda de base de dados obtida
pelo setor público em projetos de privatização, a
exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.
Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto
da Identificação Civil Nacional – um documento único
de identificação do cidadão, que levantava receios
sobre a centralização dos dados. AInda, o então
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da
Internet das Coisas, enfrentando uma série de
obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção
de dados.
Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a
garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à
inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente.
Pela primeira vez, houve um debate internacional
multissetorial sobre os modelos de fiscalização e
aplicação das leis de proteção de dados pessoais a
partir das experiências mexicana, chilena e francesa.
-
2018
A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de
2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil
aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias
após a realização do Seminário.
O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor
da Regulação Geral de Proteção de Dados da União
Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente
europeu ao evento. No contexto internacional,
revelações da consultoria Cambridge Analytica e um
possível ingresso do Brasil na Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram
citados como alguns dos fatores motivacionais que
repercutiram na aprovação da lei brasileira.
Outras discussões temáticas trataram do papel do setor
privado na proteção à privacidade e aos dados
pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como
tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis
comportamentais, e os conceitos de
privacy by design e
privacy by default.
-
2019
Comemorando 10 anos de discussões sobre privacidade e
dados pessoais, a décima edição do Seminário promoveu
discussões sobre a aplicação da LGPD em diferentes
setores, e o surgimento de figuras como a do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO
– Data Protection Officer).
À época, mesmo que ainda não estivesse em vigor, o
setor público comentava os efeitos da lei, como no
caso envolvendo Tribunais e empresas de tecnologia,
que questionava o consentimento de titulares dos dados
sobre a transferência internacional e pontos de
transparência. Em julho do mesmo ano, a Presidência da
República sancionava, com vetos, o texto que criava a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No âmbito internacional, acompanhávamos as primeiras
multas milionárias com base na GDPR sob alegações de
falta de transparência na coleta de dados pessoais de
cidadãos europeus e sua utilização para publicidades
de conteúdo direcionado.
A décima edição do Seminário debateu os processos para
adaptação da lei e sua importância para a sociedade.
Os algoritmos e a economia digital também se
mantiveram no debate como temas relevantes, abrindo
espaço para debates sobre novas tecnologias como
reconhecimento facial, além de trazer o tema de
criptografia como uma das possibilidades para a
segurança dos dados pessoais.
-
2020
Considerando as repercussões mundiais relacionadas à
pandemia COVID-19, a 11ª edição do Seminário foi
realizada pela primeira vez em formato
totalmente on-line.
Com um público recorde de mais de 1.600 pessoas
inscritas no evento, as discussões multissetoriais do
Seminário versaram sobre os temas de proteção à
privacidade e aos dados pessoais relacionando-os
especialmente com: a entrada em vigor da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais; o microdirecionamento de
dados em campanhas eleitorais; os impactos da pandemia
COVID-19 na privacidade, desinformação e potenciais
danos de sua repercussão; discussões sobre o
anteprojeto de uso de dados pessoais para fins de
segurança pública; open banking e os desafios
que estavam por vir para Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
-
2021
No segundo ano da pandemia COVID-19, o Seminário de
Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais permaneceu
no formato on-line e superou a edição
anterior em termos de público, com mais de 2.600
inscritos.
Trazendo visões externas que podem ser aproveitadas no
contexto nacional, Bertrand de La Chapelle discorreu
sobre soberania de dados e fluxos transfronteiriços,
discussão que pode embasar a agenda regulatória da
ANPD em 2022; Judith Rauhoffer falou sobre direitos
digitais como direitos humanos, em torno do consenso
emergente sobre o direito à proteção de dados como
direito fundamental. No cenário nacional, Miriam
Wimmer comentou as perspectivas sobre a atuação da
ANPD no desenvolvimento da cultura de proteção de
dados no Brasil, enquanto Danilo Doneda elencou a
proteção de dados além da LGPD, no sentido das
percepções das novas tecnologias e o cenário
internacional.
Ainda, levando em consideração a passagem de um ano de
vigência da lei, a edição de 2021 foi marcada por
temas de cunho mais prático, entre eles: técnicas de
anonimização para conformidade com a lei; regulação e
prática em privacidade e criptografia; Relatório de
Impacto à Proteção de Dados Pessoais e outras
metodologias de análise de risco.
-
2022
Esta edição contou com a participação de especialistas
nacionais e internacionais dos setores governamental,
empresarial, terceiro setor e da comunidade científica
e tecnológica, que promoverão diálogos, debates e
discussões sobre temas como Inteligência artificial,
Lei Geral de Proteção de Dados, atuação da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Segurança da
Informação.
