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Sobre o evento
Após 10 edições realizadas, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais é considerado o mais importante evento sobre o tema no país. Em 2020, em virtude da pandemia COVID-19 e suas repercussões na organização de eventos, a 11ª edição foi realizada pela primeira vez em formato totalmente on-line, de 17 a 20 de novembro.
Para dar voz e contribuir com as discussões, os painéis contaram com uma composição diversa e multissetorial, com especialistas dos setores Governamental, Empresarial, Terceiro Setor, e Comunidade Científica e Tecnológica - o que proporcionou uma visão ampla e enriquecedora aos temas tratados. Nesta edição, abordamos os temas de proteção à privacidade e aos dados pessoais relacionando-os com a vigência da LGPD, eleições, pandemia COVID-19, desinformação, segurança pública, open banking, a autoridade nacional de proteção de dados, dentre outros.
Além de renomados especiais para a composição dos painéis, convidamos como oradores principais (keynotes) desta edição: Colin J. Bennett, professor na University of Victoria (Canadá); Claire Wardle, diretora da First Draft News (EUA); Laura Schertel Mendes, professora na UnB e IDP (Brasil); e Eduardo Bertoni, diretor da Agência de Acesso à Informação Pública (Argentina).
O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.
A conjuntura brasileira à época já dava indícios de debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo, assim como o Ministério da Justiça divulgava o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no País em dezembro do mesmo ano.
A primeira edição do Seminário, portanto, focou em apresentar conceitos fundamentais e promoveu comparações com o cenário internacional, debatendo temas como comércio eletrônico, proteção infanto juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.
2011
Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.
No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade. Nos Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto a Comissão Europeia também realizava consultas públicas para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.
2012
Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade própria para o tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor na mesma época.
No cenário internacional, destacava-se a atualização de termos de privacidade para unificação de contas de usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de discussão do tema da privacidade para um levantamento de violações em potencial no Brasil.
Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas no País, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e em novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes daquele momento como as redes sociais e as discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.
2013
O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA), trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental.
Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então Presidência da República em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
Essas discussões foram catalisadoras para a quarta edição do Seminário, com destaque tanto da proteção dos dados pessoais em investigações criminais, quanto na preservação de bases de dados públicas e privadas.
2014
O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), também promovido pelo CGI.br e realizado no Brasil.
À época, discutia-se o “scoring” no Superior Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação” do consumir que implicaria no cruzamento de dados pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a remoção de dados pessoais de aplicativos que não tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.
As discussões da quinta edição trouxeram à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.
2015
O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet".
Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”, apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA).
As discussões da sexta edição do Seminário foram muito influenciadas pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões do Ministério da Justiça. Também foram debatidos conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais, dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.
2016
A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.
Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não entrega de dados para investigação policial. Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.
Dentre os temas desta edição, destacavam-se perspectivas multissetoriais sobre a economia do compartilhamento, decisões automatizadas, funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet e propostas legislativas sobre proteção de dados pessoais.
2017
A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a atenção a discussão sobre biochips no Brasil, levantando preocupações no tema da privacidade, assim como outras preocupações como a venda de dados pessoais a partir de venda de base de dados obtida pelo setor público em projetos de privatização, a exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.
Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto da Identificação Civil Nacional - um documento único de identificação do cidadão, que levantava receios sobre a centralização dos dados. AInda, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da Internet das Coisas, enfrentando uma série de obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção de dados.
Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.
2018
A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de 2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário.
O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais que repercutiram na aprovação da lei brasileira.
Outras discussões temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais, e os conceitos de privacy by design e privacy by default.
2019
Comemorando 10 anos de discussões sobre privacidade e dados pessoais, a décima edição do Seminário promoveu discussões sobre a aplicação da LGPD em diferentes setores, e o surgimento de figuras como a do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO – Data Protection Officer).
À época, mesmo que ainda não estivesse em vigor, o setor público comentava os efeitos da lei, como no caso envolvendo Tribunais e empresas de tecnologia, que questionava o consentimento de titulares dos dados sobre a transferência internacional e pontos de transparência. Em julho do mesmo ano, a Presidência da República sancionava, com vetos, o texto que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No âmbito internacional, acompanhávamos as primeiras multas milionárias com base na GDPR sob alegações de falta de transparência na coleta de dados pessoais de cidadãos europeus e sua utilização para publicidades de conteúdo direcionado.
A décima edição do Seminário debateu os processos para adaptação da lei e sua importância para a sociedade. Os algoritmos e a economia digital também se mantiveram no debate como temas relevantes, abrindo espaço para debates sobre novas tecnologias como reconhecimento facial, além de trazer o tema de criptografia como uma das possibilidades para a segurança dos dados pessoais.
Doutora em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Tem ampla experiência em direito empresarial, com especial enfoque nas áreas de societário e contratos, concorrência, tecnologia e privacidade de dados, regulação e compliance. É professora de Direito Civil, Comercial e Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Comissão de Direito Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal.
Bethânia Almeida é socióloga com doutorado em saúde pública. Servidora da FIOCRUZ atua no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS) e em outras iniciativas institucionais como o Grupo de Trabalho em Ciência Aberta. Possui experiência em gestão científica, tecnológica e da inovação, e na condução e coordenação de pesquisas. Dentre as suas áreas de interesse estão a governança de dados para pesquisa na área da saúde pública e a sociologia da ciência intensiva no uso de dados.
Jornalista, especialista em direitos humanos (USP), mestre em Políticas Públicas pela FGV/SP e o Instituto de Ciências Políticas de Paris (SciencesPo). É co-fundadora e uma das coordenadoras executivas do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização da sociedade civil que há 15 anos atua em defesa do direito à comunicação, da liberdade de expressão e dos direitos digitais no país. Integra a Coalizão Direitos na Rede e participou ativamente dos processos de tramitação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional. É conselheira do CGI.br.
Coordenadora acadêmica do Instituto Dannemann Siemsen (IDS). Professora do Instituto Infnet e Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutoranda em Direito pela PUC-Rio. Visiting Felow na Leiden University.
Diretor e co-fundador do Data Privacy Brasil, sócio-fundador da Bioni Consultoria. Mestrado, Universidade de São Paulo – USP, com período de pesquisa na Ottawa University Doutorando, Universidade de São Paulo – USP, trabalhou no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, no contexto das discussões da GDPR e da modernização da Convenção Internacional de 108 de Proteção de Dados Pessoais; foi trainee do European Data Protection Board/EDPB da União Europeia; foi assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, atuou ativamente nos debates em torno da construção, discussão e aprovação da Lei Geral brasileira de proteção de dados/LGPD (Lei nº 13.709/2018), tendo sido o único especialista que acumulou convites para audiências públicas, seminários e sessões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, em agosto de 2021, foi nomeado membro integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.
Sócia de Hissa & Galamba Advogados. Professora desde 1997 na área de Direito Digital e palestrante. Diretora Jurídica da ABRASECI - Associação Brasileira de Segurança Cibernética. Member Cyber Master WOMCY, Latam Women in Cybersecurity. Presidente Nacional da Comissão de Compliance e Vice Presidente da Comissão de crimes Cibernéticos da ABCCRIM. Membro do IBDEE e da ISOC Capítulo Brasil. Colunista da Cibereconomy no Movimento Econômico na CBN Recife. Coordenadora e autora de artigo sobre a LGPD indicado como bibliografia Selecionada do STJ em setembro de 2020 no livro Direito Digital Debates Contemporâneos, RT 2019
A Dra. Claire Wardle atualmente lidera a direção estratégica e a pesquisa da First Draft, uma organização sem fins lucrativos que enfrenta os desafios da desinformação. Em 2017, ela foi co-autora do relatório seminal, Information Disorder: An interdisciplinary Framework for Research and Policy for the Council of Europe. Antes disso, ela foi bolsista do Shorenstein Center for Media, Politics and Public Policy na Harvard's Kennedy School, diretora de pesquisa do Tow Center for Digital Journalism da Columbia University Graduate School of Journalism e chefe de mídia social para o Refugiado das Nações Unidas Agência. Ela também foi a líder de projeto da BBC Academy em 2009, onde projetou um programa de treinamento abrangente para verificação de mídia social para a BBC News que foi implementado em toda a organização. Ela tem um Ph.D. em Comunicação pela University of Pennsylvania.
Colin Bennett recebeu seu bacharelado e mestrado pela Universityof Wales, e seu Ph.D pela University of Illinois at Urbana-Champaign. Desde 1986, ele leciona no Departamento de Ciência Política da Universidade de Victoria, onde agora é professor. Ele tem recebido cargos de professor visitante na: Kennedy School of Government de Harvard; o Centro de Estudos de Direito e Sociedade na Universidade da Califórnia, Berkeley; a Escola de Direito da Universidade de New South Wales; o Centro de Direito, Ciência, Tecnologia e Sociedade da Vrije Universiteit em Bruxelas; e na Faculdade de Informação da Universidade de Toronto.
Sua pesquisa tem se concentrado na análise comparativa de tecnologias de vigilância e políticas de proteção de privacidade nos níveis doméstico e internacional. Além de vários artigos acadêmicos e de jornais, ele escreveu ou editou sete livros, incluindo The Governance of Privacy (MIT Press, 2006, com Charles Raab); The Privacy Advocates: Resisting the Spread of Surveillance (MIT Press, 2008); Jogando o Cartão de Identidade: Vigilância, Segurança e Identificação em Perspectiva Global (Routledge, 2008, coeditado com David Lyon); e Security Games: Surveillance and Control at Mega-Events (Routledge, 2011, coeditado com Kevin Haggerty).
Ele completou relatórios de políticas sobre privacidade e proteção de dados para o governo canadense, a Canadian Standards Association, o Privacy Commissioner of Canadá, Comissão Europeia, Comissário de Informação do Reino Unido e outros. Ele foi co-investigador de uma grande bolsa da Iniciativa de Pesquisa Colaborativa Principal intitulada "A Nova Transparência: Vigilância e Seleção Social", que culminou no relatório de 2016: Transparent Lives: Surveillance in Canada. Por meio de um SSHRC Partnership Grant sobre “Big Data Surveillance” e um novo SSHRC Insight Grant, ele está atualmente pesquisando a política comparativa de eleições baseadas em dados e a captura e uso de informações pessoais por partidos políticos e candidatos nas democracias ocidentais.
Cristine Hoepers, Gerente Geral do CERT.br|NIC.br, é formada em Ciências da Computação pela UFSC e Doutora em Computação Aplicada pelo INPE. Trabalha com Gestão de Incidentes de Segurança no CERT.br desde 1999, onde atua no apoio para a criação de novos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRTs) no Brasil, no treinamento de profissionais de segurança e no desenvolvimento e disseminação de boas práticas de operação de redes Internet.
É também instrutora dos cursos do CERT/CC, da Carnegie Mellon University, e da Escola de Governança da Internet no Brasil, do CGI.br. Participou do Comitê Gestor do FIRST e da Coordenação dos Fóruns de Boas Práticas sobre Spam e CSIRTs do Internet Governance Forum (IGF), das Nações Unidas. Foi moderadora e palestrante em eventos nacionais e internacionais, incluindo fóruns da OEA, ITU, FIRST, IGF, LACNIC e London Action Plan.
Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2004). Professor no (IDP). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados para redigir projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro do Grupo de Trabalho sobre proteção de dados e informações judiciais do Conselho Nacional de Justiça.
Engenheiro eletricista formado pela POLI/USP, com mestrado e doutorado em Engenharia, é Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e Professor Associado da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Foi membro da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization). Em abril de 2014 foi eleito para o Hall da Fama da Internet na categoria “Conectores Globais”, com cerimônia realizada em Hong Kong. Em julho do mesmo ano foi agraciado com o prêmio “Cristina Tavares”, da Sociedade Brasileira de Computação. Em dezembro, no dia do Engenheiro, recebeu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo o prêmio “Personalidade da Tecnologia 2014”, na categoria “Internet”. Em maio de 2016 foi admitido na Ordem do Mérito das Comunicações no “Grau de Oficial” como forma de reconhecimento aos seus serviços relevantes prestados às Comunicações.
Diogo Cortiz é Pesquisador em Machine Learning e Computação Social no Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do NIC.br e professor da PUC-SP, doutor e mestre em Tecnologias da Inteligência e Design Digital, com PhD Fellow pela Université Paris 1 – Sorbonne e MBA em Economia Internacional pela USP. Realizou estágio pós-doutoral na área de Realidade Virtual no Laboratório de Inteligência Artificial e Tecnologias Criativas da Universidade de Salamanca, Espanha.
Diogo Silva, chefe de subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e possui título de pós-graduação em Gestão da Comunicação Organizacional pela FIA Business School. Funcionário do BCB desde 2006, participou nos últimos 14 anos de diversos projetos que tiveram o intuito de implementar estratégias regulatórias para mitigar falhas de mercado e promover condutas de negócios justas e responsáveis pelos participantes do sistema financeiro. No último ano tem coordenado a equipe do BCB responsável pela implementação no País do arcabouço regulatório do Open Banking e atualmente é o coordenador de "Modelos de Negócio e outros aspectos operacionais relacionados à implementação no País do Open Banking" no Comitê Interno Open Banking do Banco Central do Brasil.
Membro do Comitê Executivo da Conferência Internacional de Comissários de Proteção e Privacidade de Dados (ICDPPC) e da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD). Foi fundador e primeiro diretor do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE) da Faculdade de Direito da Universidade de Palermo, Argentina. Foi Diretor Executivo da Due Process of Law Foundation (DPLF) até maio de 2006. Anteriormente, foi Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (2002-2005).
Professor do Instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (2001). Reagan-Fascell Democracy Fellow (2012-13) no National Endowment for Democracy (NED). Ex-membro dos conselhos consultivos da Human Rights Initiative (Open Society Foundations), da Media Legal Defense Initiative, da Freedom of Information Advocates Network (FOIAnet), entre outras. Bertoni também trabalhou como assessor do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Argentina.
É advogado argentino, mestre em Política e Prática Internacional (MIPP) pela Elliot School of International Affairs, George Washington University, e doutorado pela Buenos Aires University School of Law. Bertoni atualmente leciona meio período na Escola de Direito da Universidade de Buenos Aires e na Escola de Direito da Universidade de Nova York (Professor Clínico Global). Ele publicou vários artigos de opinião sobre democracia e direitos humanos nos principais jornais das Américas e escreveu várias publicações sobre reformas judiciais, direito penal internacional e direitos humanos e Internet.
Empresário do ramo de informática e tecnologia da í atuou de 1990 a 1993 no mercado de venda e manutenção de computadores. Em 1994 iniciou a implantação de um dos primeiros projetos de rede local para um grande grupo de mídia brasileiro. No ano seguinte constituiu um dos primeiros provedores de conectividade à Internet no World Trade Center de São Paulo. Em 1996, fundou com um grupo de investidores um novo provedor de Internet com foco no atendimento a clientes corporativos e serviços especializados.
Iniciou suas atividades associativas em 2000 na ABRANET (Associação Brasileira de Internet), foi vice-presidente,presidente executivo e presidente do conselho, aonde atua até a presente data.
Em 2011 foi eleito como Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, na vaga de representante do setor empresarial, provedores de acesso e conteúdo da Internet.
Entre algumas grandes realizações profissionais, destaca-se o desenvolvimento e projetos de implantação de infra-estrutura em Datacenters, estruturação de Provedor de conectividade Internet, e fomento a conectividade aos Internet Exchanges no Brasil e no exterior.
No campo associativo, atua em defesa do setor junto ao Congresso Nacional, no Governo Federal e Estadual. Atuação em organismos internacionais da Internet, como Lacnic, Isoc e Icann.
Consultora em Segurança da Informação, Tecnologia e Riscos
Elba Vieira
Profissional com larga experiência nas áreas de Segurança da Informação, Tecnologia e Riscos, tendo participado de inúmeros projetos críticos em Organizações Financeiras, Governamentais e de Saúde. Consultora, Professora, Escritora e Palestrante. É Sócia-Fundadora da SOLARE Consultoria. Doutoranda em Ciência da Informação (UFBA), Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (UNEB), Especializações nas áreas de Tecnologia (UFBA) e Administração (UNIFACS), Graduada em Processamento de Dados (UNIFACS). Coautora do livro “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais / Manual de Implementação” (Ed. Thomson Reuters). Professora convidada da Rede Nacional de Pesquisa (RNP/ESR).
Advogado especialista em Direito Digital. É o Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, Holanda; Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP) e da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados); Non Key Expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence); Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB; Professor de Proteção de Dados em São Paulo (Insper, LEC, Escola Paulista de Direito e Opice Blum Academy), Distrito Federal (IDP e ATAME), Paraná (PUC) e Rio de Janeiro (FGV); co-autor dos livros "Comentários ao GDPR”, "LGPD Comentada" e “Data Protection Officer: Encarregado” (Editora Revista dos Tribunais).
Fernanda Campagnucci é diretora executiva da Open Knowledge Brasil. De 2013 a 2019, atuou como gestora pública na Prefeitura de São Paulo, tendo sido responsável pela política municipal de transparência, abertura de dados e integridade na Controladoria Geral do Município, além de ter liderado projetos de tecnologia, inovação e governo aberto na Secretaria Municipal de Educação. Graduada em Jornalismo e mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, é doutoranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Especialista em Transparência e Accountability pela Universidade do Chile (2014), foi fellow de Governo Aberto da Organização dos Estados Americanos (2015), Líder de Dados Abertos do Open Data Institute (2016) e fellow de governo da Unidade Operacional Governança Digital da Universidade das Nações Unidas, a UNU-EGOV (2018). É professora convidada do Insper nos cursos de Compliance e Inovação no Setor Público.
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais. É integrante da Coalizão Direitos na Rede, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, consultora associada do Instituto NUPEF - Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação e membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e representante do 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil de maio de 2014 a maio de 2020.
Diretor-Presidente do capítulo brasileiro da Internet Society. Possui graduação em Engenharia Eletrônica pela UFRGS (1975), mestrado em Ciência da Computação pela mesma universidade (1977) e doutorado em Informática pela Universidade de Kaiserslautern, Alemanha (1983). Atualmente é docente convidado do Instituto de Informática da UFRGS, onde atuou desde 1977, tendo se aposentado como Professor Titular em 2017. Foi Diretor do Instituto de Informática (2006-2011) e do Zenit - Parque Científico e Tecnológico da UFRGS (2011-2016). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Computação por dois mandatos (1999-2003) e ocupou diversas outras funções em sua diretoria.
Foi conselheiro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil, como representante eleito da comunidade científica e tecnológica, por três mandatos consecutivos (2008-2017). Foi membro do MAG (Multistakeholder Advisory Committee), comitê indicado pela ONU e responsável pela programação do IGF (Internet Governance Forum), entre 2015 e 2017. Recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico em 2010.
Procurador da República no Estado do Tocantins. Integra o Grupo de Apoio ao Combate aos Crimes Cibernéticos, e também o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases do Ministério Público Brasileiro (LGPD).
Secretário Executivo do CGI.br. Físico formado pelo atual Instituto de Física da USP (1967) e mestre pela Escola Politécnica da USP. Foi diretor administrativo e financeiro do Laboratório de Microeletrônica (1972-1990), chefe de gabinete e assessor do diretor da Poli/USP (1989-1994), assim como coordenador do Programa de Modernização Tecnológica da Informática Administrativa da USP (1994-1996). Na Fapesp, exerceu os cargos de assessor do diretor-presidente (1996-2004) e de coordenador da Rede Acadêmica do Estado de São Paulo - Projeto Rede ANSP (1996-2002). Participa da diretoria do LACNIC como tesoureiro e do Conselho de Endereços da Organização de Apoio a Endereços (ASO) da ICANN.
LabCores - Laboratório de Computação Social e Análise de Redes
Jonice Oliveira
Jonice Oliveira é professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundadora e diretora do Lab CORES (Laboratório de Computação Social e Análise de Redes). Sua pesquisa é em Aprendizado de Máquina e Ciência de Dados aplicados para grandes sistemas sociais interconectados, entendendo e prevendo padrões de comportamento e identificando a confiabilidade das informações disseminadas. No Brasil, ela está liderando algumas das iniciativas pioneiras em alfabetização midiática. Ela publicou mais de 250 artigos científicos.
Devido à sua expertise, ela tem participado (como membro ou coordenadora) em projetos nacionais e internacionais no monitoramento de redes sociais online, (mis / dis) identificação de informação, literacia midiática e mineração de dados de redes sociais e de informação. Durante a pandemia COVID-19, ela lidera alguns projetos de pesquisa, no Brasil, sobre percepção social sobre a doença, combate à desinformação e identificação da reputação dos usuários nas redes sociais. Mais informações em http://www.joniceoliveira.net/.
Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
Juliana Oliveira Domingues
Juliana Oliveira Domingues é Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon). Foi Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPCD) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. É diretora regional da Academic Society for Competition Law (ASCOLA) e professora do curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da USP. Em 2018, 2013 e 2004 recebeu Prêmio do "Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comercio Internacional". Juliana também possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutorado pela (PUC/SP) e Pesquisa de Pós-Doutorado pela Georgetown University Law School, sendo a primeira brasileira a obter bolsa de pesquisa internacional da America Bar Association.
Advogada, é professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt, Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. É mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela mesma instituição. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020), realizado por CAPES e Alexander von Humboldt Stiftung.
Luiz Costa é procurador da República há 15 anos com atuação na área de consumo e ordem econômica. Pesquisador especializado em direito e novas tecnologias, é mestre em Direito da Internet pela Universidade de Paris 1 - Panthéon Sorbonne e doutor pela Universidade de Namur. Suas principais áreas de interesse são direitos humanos e novas tecnologias, em especial sob os pontos de vista filosófico e legal. Desde 2016 é pesquisador visitante no Research Centre in Information, Law and Society (CRIDS). Em 2016 publicou o livro 'Virtuality and Capabilities in a World of Ambient Intelligence' pela Springer.
Graduado pela Universidade de São Paulo nos cursos de Direito e Engenharia Civil, com mestrado pela USP e doutorado em Informática e Direito pela Faculdade de Direito de Montpellier, na França. É sócio do escritório Martins Castro Monteiro Advogados e Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direto das Novas Tecnologias na Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESA). Já foi presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática (IBDI) e Professor Titular da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado. É ex-conselheiro do CGI.br.
Instituto de Referência em Internet e Sociedade - IRIS
Luiza Brandão
Fundadora e Diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Fundadora do Grupo de Estudos em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual– GNet (2015). Fellow da Escola de Verão em Direito e Internet da Universidade de Genebra (2017), da ISOC – Internet and Society (2019) e da EuroSSIG – Escola Europeia em Governança da Internet (2019). Interessa-se pelas áreas de Direito Internacional Privado, Governança da Internet, Jurisdição e direitos fundamentais.
Funcionário concursado de carreira do BNDES desde 2002, formou-se conselheiro de administração na 91ª Turma do IBGC, depois de ocupar por mais de quinze anos cargo executivo. Participou das negociações do Entendimento Setorial Aeronáutico (2007), junto à OCDE. Entre 2010 e 2019 foi Chefe de Departamento de financiamento global da Embraer (aeronaves comerciais, executivas e de defesa) e das empresas da Base Industrial de Defesa. Atualmente é assessor especial do Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações. É graduado em Engenharia Aeronáutica pelo ITA (São José dos Campos, 1993) e mestre em Engenharia de Produção (M.Sc.) pela COPPE/UFRJ (Rio de Janeiro, 2000).
Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ onde é membro do Programa de Pós Graduação e prof. colaborador do Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação do IBICT/MCT. Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, já exerceu as funções de Sec. de Educação a Distância do MEC, Sec. de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações. Foi representante do Poder Executivo no Conselho Consultivo da Anatel, representante do MEC no Conselho Deliberativo e no Comitê Gestor do Programa TV Digital, representante do Governo no CGI.br em 2003. É diretor de Relações Institucionais do Cap. Brasil da União Latino-Americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.
É Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Tem Especialização em Gestão Pública pela ENAP, Especialização em Análise Política e Políticas Públicas e Especialização em Regulação de Telecomunicações pela UnB. É PósGraduada em Finanças Corporativas pela Fundação Getulio Vargas. É economista graduada pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. É formada em Comunicação Social pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou no Setor de Telecomunicações, tendo iniciado sua carreira nas Telecomunicações de Minas Gerais S/A. em 1982, permanecendo em operadora até 2005.
Lecionou na PUC-MG, IBMEC-MG e FUMEC-MG. Na Anatel, é servidora da carreira de Especialista em Regulação do Setor de Telecomunicações, tendo iniciado em 2005. Na Anatel exerceu os cargos de Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gerente de Gestão de Talentos e Desenvolvimento Organizacional, Superintendente de Gestão Interna da Informação, tendo permanecido até início de novembro/2016, quando foi convidada para ocupar o cargo de Secretária de Gestão e Controle na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, permanecendo no cargo até Junho/2020, quando retornou à Anatel, ocupando uma assessoria no Gabinete da Presidência. Em Agosto/2020 foi nomeada para exercer a função de Encarregada da Anatel, para exercer as atribuições dispostas na LGPD.
Mariana de Souza Cruz Caparelli, CIPP/E, advogada e DPO do Nubank, graduada pela PUC/SP, pós graduada em propriedade intelectual e novas tecnologias pela FGV, especializada em proteção de dados e privacidade pelo Data Privacy Brasil e membro da IAPP.
Doutora (2016), Mestre (2009) e Graduada (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Learner designer (Kaospilot), coordenadora da área de Metodologia de Ensino e do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, ambos da FGV Direito SP. As linhas de pesquisa abrangem direitos humanos, sistema jurídico africano, ensino jurídico brasileiro, métodos de ensino e tecnologia. Na FGV Direito SP, também coordenou o Observatório do Ensino de Direito e cursos de pós-graduação lato sensu. Foi professora da pós-graduação nas disciplinas de metodologia científica e internacionalização das áreas jurídicas. Já publicou e organizou diversas obras sobre direitos humanos, ensino jurídico e metodologias participativas de ensino, além de ministrar cursos de formação docente pelo Brasil.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA); doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE).
Miriam Wimmer é Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Atualmente, é uma das diretoras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil (ANPD).
Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda em Tóquio entre 2001 e 2002, com Distinção Acadêmica. Professora no IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior, em temas relacionados ao direito digital e à proteção de dados pessoais. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel.
Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Desenvolve atividades profissionais e acadêmicas em temas ligados à Internet, às telecomunicações, às políticas digitais e à proteção de dados pessoais.
Nathalia Foditsch é advogada licenciada e trabalhou em política de tecnologia e comunicação e questões regulatórias nos últimos doze anos. Nathalia trabalhou para algumas das principais organizações internacionais e think tanks, os quais ela representou em missões oficiais a vários países da América Latina, Caribe e Europa. Nathalia também trabalhou como Consultora Internacional para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a autoridade brasileira de defesa da concorrência, e atuou como coordenadora de política e regulamentação de comunicações em nível ministerial no Brasil. Foditsch é pesquisadora do Instituto de Mercados Emergentes (EMI) da Cornell University, que faz parte da Escola de Pós-Graduação em Administração Samuel Curtis Johnson.
Entre outras publicações voltadas para política e regulamentação de tecnologia e comunicação, Foditsch coeditou e foi coautora do livro “Banda Larga no Brasil: Passado, Presente, Futuro”, o qual foi finalista do “Prêmio Jabuti” 2017 (o principal literário prêmio no Brasil). Nathalia é professora adjunta da Universidade Jose Cela (Espanha), possui mestrado em direito (LLM) e mestrado em políticas públicas (MPP), e é membro do conselho consultivo do Programa de Estudos Jurídicos e Judiciais do Washington College of Law (WCL). Ela é fluente em português, inglês, espanhol e alemão.
Coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo e graduada em Direito pela mesma instituição. Possui o Zertifikat in den Grundzügen des deutschen Rechts e o LLM (Master of Laws) na Ludwig-Maximilians-Universität München. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama entre os anos de 2013-2014. Assessora de advocacy do Instituto de Defesa do Direito de Defesa entre os anos de 2017-2018. Integrante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu desde 2015.
Cientista da Computação pela PUC do Rio de Janeiro com ênfase em pesquisa computacional. De Duque de Caxias, tem experiência no Programa Apple Developer Academy - formação de developers da Apple para estudantes. 2018 Scholarship Apple WorldWide developers conference. Research Scholarship Youth Program Internet - CGI 2020. Criadora do Ogunhe Podcast. Colunista do MITTechReviewBrasil.
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. É formada em Administração de Empresas pela FEA-USP, com mestrado em Administração Pública pela Harvard Kennedy School e MBA pelo Insead. Patricia foi presidente da Optum no Brasil, empresa de tecnologia em saúde do grupo United Health. Ex-sócia da consultoria McKinsey & Company, é professora de Liderança e Inovação Digital no Mestrado em Liderança e Gestão do Centro de Liderança Pública.
Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. É co-fundadora do Movimento Agora e foi nomeada Jovem Líder Global pelo Fórum Econômico Mundial em 2016.
Líder de pesquisa no grupo Cultura Digital & Democracia, professor no Centro Universitário de Brasília. Ativista fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede. Mestre em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília. Foi gestor do processo de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet, na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Rafael Evangelista tem graduação em Ciências Sociais (1998), mestrado em Linguística (2005) e doutorado em Antropologia Social (2010), todos os títulos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Desde 2003, é pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp, e desde 2011 é professor do programa de pós graduação em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp).
Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atuando nas áreas de História do Direito Brasileiro, Teoria do Direito Penal e Teoria do Direito. Ex-Capes / DAAD Fellow do Max Planck Institute for Criminal Law (Freiburg, Alemanha), e Fapesp Fellow da American University em Washington, D.C. Editor do Blog Direito e Sociedade do Grupo Estado, um dos principais veículos de comunicação do Brasil, além de diversos livros, capítulos e artigos em periódicos referenciados.
Raíssa Moura Ferreira, é advogada. Data Protection Officer na Inloco com experiência na liderança de programa de governança em privacidade e implementação do framework Privacy by Design. Especialista em Direito Corporativo pelo IBMEC. Também é fundadora do Capítulo Recife do movimento internacional de direito e tecnologia Legal Hackers.
Raquel Gatto é advogada e doutora em Direito pela PUC/SP. Atuou como Gerente Senior de Políticas Públicas na Internet Society (ISOC), assessora no Núcleo de Informação e Coordenação do .br (NIC.br), e diretora da Sociedade da Internet no Brasil. Foi membro do Comitê Assessor Multistakeholder para o Fórum de Governança da Internet da ONU.
Gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil. Mestre em Direito Civil pela UERJ, doutoranda em Direito Comercial na Faculdade de Direito da USP.
Advogada com atuação nas áreas de Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Pesquisadora do Instituto Liberdade Digital (ILD). Membro do Grupo Prerrogativas. Especialista em Direito Eleitoral pela PUC-MG. Especialista em Direito e Novas Tecnologias pela PUC-RJ. Especialista em Ciência de Dados aplicada ao Direito pela PUC-RJ. Diretora da Pólen MediaTech.
Engenheira Eletricista (UFAM), Mestre em Ciência da Computação (UFMG) e Doutora em Informática (PUC-Rio). Professora da UFAM desde 2002. Atua no movimento de Mulheres através da União Brasileira de Mulheres (UBM) e é Coordenadora do Programa Cunhantã Digital, que visa a atrair meninas do ensino médio e fundamental para a computação. Diretora do Inst. de Computação da UFAM e Conselheira do CGI.br.
Bacharel em Direito, Administração e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pela UFBA. É professor de Direito da Informática, Tecnologia e Sociedade e Teoria dos Direitos Humanos na PUC-BA desde 2005, quando fundou a SaferNet Brasil. Thiago tem 11 anos de experiência comprovada em vários temas de Governança da Internet. A convite da Harvard Law School, integra desde 2010 o grupo de pesquisa Youth on Developing Countries e colabora com relatórios do UNICEF, da UNODC e da OEA. Seus trabalhos sobre Direitos Humanos na Web já foram apresentados em 27 países, incluindo as sete últimas edições do IGF. É membro titular da Câmara Técnica “Direitos e Segurança” do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e foi conselheiro do CGI.br.
Sysadmin Linux e Windows desde 2005 e especialista em Segurança da Informação desde 2008. Atualmente responde pela Gerência de Segurança Cibernética no SERPRO. Certificado em ISACA CISM, CompTIA Pentest+, Linux+, CySA+ e Cloud Essentials. Atuação dedicada aos temas de Cibersegurança, Teste de Invasão, Inteligência e Resposta a Incidentes de Segurança.
Advogada, trabalhou no IDEC e é membra do intervozes. É coordenadora da EFF para a América Latina.
ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA
O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.
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