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Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizaram o 10º Seminário de Proteção à Privacidade aos Dados Pessoais nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, em São Paulo, com a participação de especialistas de renome nacional e internacional, entre eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas e do terceiro setor.


  1. 2010

    O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.


    A conjuntura brasileira à época já dava indícios de debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo, assim como o Ministério da Justiça divulgava o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no País em dezembro do mesmo ano.


    A primeira edição do Seminário, portanto, focou em apresentar conceitos fundamentais e promoveu comparações com o cenário internacional, debatendo temas como comércio eletrônico, proteção infanto juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.

  2. 2011

    Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.


    No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade. Nos Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto a Comissão Europeia também realizava consultas públicas para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.

  3. 2012

    Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade própria para o tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor na mesma época.


    No cenário internacional, destacava-se a atualização de termos de privacidade para unificação de contas de usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de discussão do tema da privacidade para um levantamento de violações em potencial no Brasil.


    Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas no País, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e em novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes daquele momento como as redes sociais e as discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.

  4. 2013

    O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA), trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental.


    Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então Presidência da República em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.


    Essas discussões foram catalisadoras para a quarta edição do Seminário, com destaque tanto da proteção dos dados pessoais em investigações criminais, quanto na preservação de bases de dados públicas e privadas.

  5. 2014

    O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), também promovido pelo CGI.br e realizado no Brasil.


    À época, discutia-se o “scoring” no Superior Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação” do consumir que implicaria no cruzamento de dados pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a remoção de dados pessoais de aplicativos que não tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.


    As discussões da quinta edição trouxeram à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

  6. 2015

    O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet".


    Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”, apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA).


    As discussões da sexta edição do Seminário foram muito influenciadas pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões do Ministério da Justiça. Também foram debatidos conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais, dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.

  7. 2016

    A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.


    Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não entrega de dados para investigação policial. Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.


    Dentre os temas desta edição, destacavam-se perspectivas multissetoriais sobre a economia do compartilhamento, decisões automatizadas, funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet e propostas legislativas sobre proteção de dados pessoais.

  8. 2017

    A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a atenção a discussão sobre biochips no Brasil, levantando preocupações no tema da privacidade, assim como outras preocupações como a venda de dados pessoais a partir de venda de base de dados obtida pelo setor público em projetos de privatização, a exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.


    Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto da Identificação Civil Nacional - um documento único de identificação do cidadão, que levantava receios sobre a centralização dos dados. AInda, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da Internet das Coisas, enfrentando uma série de obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção de dados.


    Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.

  9. 2018

    A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de 2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário.


    O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais que repercutiram na aprovação da lei brasileira.


    Outras discussões temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais, e os conceitos de privacy by design e privacy by default.

Agenda

Mesa de Abertura

Demi Getschko (NIC.br)
Flávio Rech Wagner (Internet Society - ISOC Brasil)
Hartmut Glaser (Secretário Executivo do CGI.br)
Luiz Costa (Ministério Público Federal)
Marina Feferbaum (CEPI FGV Direito SP)
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Keynote 1 - Repensando as fundações da proteção de dados pessoais em uma sociedade globalizada movida a dados

Moderador: Luiz Costa (Ministério Público Federal)
Keynote: Orla Linksey (LSE)
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Coffee Break

Painel 1 - Bases legais para o tratamento de dados pessoais e instrumento de um processo de conformidade à LGPD

Moderadora: Flávia Lefèvre (Intervozes)
Painelista: Carlos Affonso de Souza (Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio)
Painelista: Laura Schertel Mendes (Instituto Brasiliense de Direito Público)
Painelista: Marcos Gerhardt Lindenmayer (CGU)
Painelista: Marí­lia Monteiro (Nubank)
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Almoço

Painel 2 - Alocando responsabilidades, direitos e deveres dos agentes do ecossistema de dados: um olhar transversal sobre a LGPD

Moderador: Eduardo Parajo (Cons. Adm. NIC.br)
Painelista: Bruno Bioni (Data Privacy Brasil)
Painelista: Laila Bellix (Instituto de Governo Aberto - IGA)
Painelista: Luciano Timm (Secretaria Nacional do Consumidor)
Painelista: Renato Opice Blum (INSPER e FAAP)
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Intervalo

Coquetel de debates - Perspectivas para a implementação da proteção de dados no Brasil e a experiência estrangeira: cooperação entre regulador, atores regulados e os titulares dos dados

Moderador: Luiz Fernando Martins Castro (Martins Castro Monteiro Advogados)
Painelista: Alexandre Pacheco (CEPI FGV Direito SP)
Painelista: Ana Paula Bialer (Brasscom)
Painelista: Fernando Pacheco (FGV)
Painelista: Jonas Valente (Agência Brasil)
Painelista: José Ziebarth (Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia)
Painelista: Rory Munro (ICO UK)
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Keynote 2 - Além do controle: reinventando a lei de privacidade para a economia algorítmica

Moderador: Danilo Doneda (UERJ)
Keynote: Dennis Hirsch (Ohio State University)
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Coffee Break

Painel 3 - Tecnologias de reconhecimento facial: quais são seus riscos e benefícios, como regular?

Moderador: Henrique Faulhaber (CGI.br)
Painelista: Bárbara Prado Simão (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Painelista: Louise Marie Hurel (Instituto Igarapé)
Painelista: Rafael Mafei (USP)
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Almoço

Painel 4 - Algoritmos, Inteligência Artificial e Proteção de Dados

Moderador: Flávio Rech Wagner (Internet Society - ISOC Brasil)
Painelista: Miriam Wimmer (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Painelista: Renato Leite Monteiro (Data Privacy Brasil)
Painelista: Ricardo Abramovay (USP)
Painelista: Stephen Satterfield (Facebook)
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Coffee Break

Painel 5 - O papel da criptografia para garantir a segurança e privacidade dos apps de mensagens

Moderador: Thiago Tavares (SaferNet)
Painelista: Cristina de Luca (CBN e Blog Porta 23)
Painelista: Cristine Hoepers (CERT.br|NIC.br)
Painelista: Danilo Doneda (UERJ)
Painelista: Fábio Maia (CESAR.ORG)
Painelista: Marcelo Paiva Fontenele (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República)
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O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.

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