Na caixa de vídeo abaixo, você encontra os vídeos de todas as discussões do 12º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Clique no símbolo, localizado no topo superior direito do vídeo, e selecione a de seu interesse.
Sobre o evento
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizaram de 9 a 12 de novembro de 2021, o 12º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.
Além da participação de 4 Oradores Principais (Keynote Speakers), a composição dos painéis de discussão foi formada por membros dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica - o que proporcionou uma visão ampla e enriquecedora aos assuntos que foram abordados nesta edição.
O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.
A conjuntura brasileira à época já dava indícios de debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo, assim como o Ministério da Justiça divulgava o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no País em dezembro do mesmo ano.
A primeira edição do Seminário, portanto, focou em apresentar conceitos fundamentais e promoveu comparações com o cenário internacional, debatendo temas como comércio eletrônico, proteção infanto juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.
2011
Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.
No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade. Nos Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto a Comissão Europeia também realizava consultas públicas para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.
2012
Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade própria para o tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor na mesma época.
No cenário internacional, destacava-se a atualização de termos de privacidade para unificação de contas de usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de discussão do tema da privacidade para um levantamento de violações em potencial no Brasil.
Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas no País, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e em novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes daquele momento como as redes sociais e as discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.
2013
O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA), trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental.
Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então Presidência da República em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
Essas discussões foram catalisadoras para a quarta edição do Seminário, com destaque tanto da proteção dos dados pessoais em investigações criminais, quanto na preservação de bases de dados públicas e privadas.
2014
O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), também promovido pelo CGI.br e realizado no Brasil.
À época, discutia-se o “scoring” no Superior Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação” do consumir que implicaria no cruzamento de dados pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a remoção de dados pessoais de aplicativos que não tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.
As discussões da quinta edição trouxeram à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.
2015
O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet".
Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”, apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA).
As discussões da sexta edição do Seminário foram muito influenciadas pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões do Ministério da Justiça. Também foram debatidos conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais, dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.
2016
A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.
Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não entrega de dados para investigação policial. Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.
Dentre os temas desta edição, destacavam-se perspectivas multissetoriais sobre a economia do compartilhamento, decisões automatizadas, funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet e propostas legislativas sobre proteção de dados pessoais.
2017
A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a atenção a discussão sobre biochips no Brasil, levantando preocupações no tema da privacidade, assim como outras preocupações como a venda de dados pessoais a partir de venda de base de dados obtida pelo setor público em projetos de privatização, a exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.
Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto da Identificação Civil Nacional - um documento único de identificação do cidadão, que levantava receios sobre a centralização dos dados. AInda, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da Internet das Coisas, enfrentando uma série de obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção de dados.
Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.
2018
A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de 2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário.
O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais que repercutiram na aprovação da lei brasileira.
Outras discussões temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais, e os conceitos de privacy by design e privacy by default.
2019
Comemorando 10 anos de discussões sobre privacidade e dados pessoais, a décima edição do Seminário promoveu discussões sobre a aplicação da LGPD em diferentes setores, e o surgimento de figuras como a do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO – Data Protection Officer).
À época, mesmo que ainda não estivesse em vigor, o setor público comentava os efeitos da lei, como no caso envolvendo Tribunais e empresas de tecnologia, que questionava o consentimento de titulares dos dados sobre a transferência internacional e pontos de transparência. Em julho do mesmo ano, a Presidência da República sancionava, com vetos, o texto que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No âmbito internacional, acompanhávamos as primeiras multas milionárias com base na GDPR sob alegações de falta de transparência na coleta de dados pessoais de cidadãos europeus e sua utilização para publicidades de conteúdo direcionado.
A décima edição do Seminário debateu os processos para adaptação da lei e sua importância para a sociedade. Os algoritmos e a economia digital também se mantiveram no debate como temas relevantes, abrindo espaço para debates sobre novas tecnologias como reconhecimento facial, além de trazer o tema de criptografia como uma das possibilidades para a segurança dos dados pessoais.
2020
Considerando as repercussões mundiais relacionadas à pandemia COVID-19, a 11ª edição do Seminário foi realizada pela primeira vez em formato totalmente on-line.
Com um público recorde de mais de 1.600 pessoas inscritas no evento, as discussões multissetoriais do Seminário versaram sobre os temas de proteção à privacidade e aos dados pessoais relacionando-os especialmente com: a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; o microdirecionamento de dados em campanhas eleitorais; os impactos da pandemia COVID-19 na privacidade, desinformação e potenciais danos de sua repercussão; discussões sobre o anteprojeto de uso de dados pessoais para fins de segurança pública; open banking e os desafios que estavam por vir para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Todas as discussões das edições já realizadas estão disponíveis neste site do Seminário, na aba “eventos anteriores”. Acompanhe a discussão de 2021! Nos vemos em breve!
2021
No segundo ano da pandemia COVID-19, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais permaneceu no formato on-line e superou a edição anterior em termos de público, com mais de 2.600 inscritos.
Trazendo visões externas que podem ser aproveitadas no contexto nacional, Bertrand de La Chapelle discorreu sobre soberania de dados e fluxos transfronteiriços, discussão que pode embasar a agenda regulatória da ANPD em 2022; Judith Rauhoffer falou sobre direitos digitais como direitos humanos, em torno do consenso emergente sobre o direito à proteção de dados como direito fundamental. No cenário nacional, Miriam Wimmer comentou as perspectivas sobre a atuação da ANPD no desenvolvimento da cultura de proteção de dados no Brasil, enquanto Danilo Doneda elencou a proteção de dados além da LGPD, no sentido das percepções das novas tecnologias e o cenário internacional.
Ainda, levando em consideração a passagem de um ano de vigência da lei, a edição de 2021 foi marcada por temas de cunho mais prático, entre eles: técnicas de anonimização para conformidade com a lei; regulação e prática em privacidade e criptografia; Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e outras metodologias de análise de risco.
André Pontin é Gerente de Controladoria (Compliance) na Procempa. Advogado, é consultor no segmento de Governança, Compliance, Proteção de dados e Gestão Empresarial. Tem formação de Auditor Líder em Sistemas Integrados de Gestão em Compliance e Antissuborno, e Auditor Líder em Sistemas Integrados de Gestão da Segurança e da Privacidade de Informações. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP). Secretário Geral da Comissão Especial de Compliance da OAB-RS (CECOM). Coordenador Adjunto da Seccional RS da Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance (ABRARC). Coordenador Adjunto da Comissão Permanente de Ética e Compliance (COPEC) da FEDERASUL. Secretário Adjunto da Comissão de Startups e Tecnologia da ABA/RS.
Beatriz Kira é pesquisadora de pós-doutorado na Blavatnik School of Government, a escola de governo e políticas públicas da Universidade de Oxford.
Advogada e cientista social de formação, Beatriz é doutora em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é também pesquisadora associada do Grupo Direito e Políticas Públicas, e Mestra em Ciências Sociais da Internet pelo Oxford Internet Institute da Universidade de Oxford. Suas pesquisas concentram-se em temas de direito econômico, economia política, mercados digitais, regulação, e políticas públicas.
Bertrand de la Chapelle é o Diretor Executivo da Internet & Jurisdiction Policy Network, uma organização multistakeholder. A Internet & Jurisdiction Policy Network aborda a tensão entre a natureza transfronteiriça da Internet e as jurisdições nacionais. Seu Secretariado baseado em Paris facilita um processo global de múltiplas partes interessadas para permitir a cooperação transnacional. Os participantes da Rede de Políticas trabalham juntos para preservar a natureza transfronteiriça da Internet, proteger os direitos humanos, combater os abusos e possibilitar a economia digital global. Desde 2012, a Internet & Jurisdiction Policy Network envolveu mais de 200 entidades-chave de seis grupos de partes interessadas em todo o mundo.
Respondendo às necessidades urgentes da comunidade global, a Internet & Jurisdiction Policy Network permite o desenvolvimento de padrões de política e estruturas de cooperação compartilhadas que são tão transnacionais quanto a própria Internet, a fim de promover a interoperabilidade legal e estabelecer o devido processo além das fronteiras. O trabalho da Internet & Jurisdiction Policy Network está atualmente estruturado em torno de três programas temáticos: Dados, Conteúdo e Domínios.
Bertrand também é um ex-membro do Conselho de Diretores da ICANN. De 2006 a 2010, ele foi Embaixador Temático da França e Enviado Especial para a Sociedade da Informação, participando de todas as atividades de acompanhamento da WSIS e processos de governança da Internet, incluindo em particular o Fórum de Governança da Internet (IGF), e foi Vice-Presidente do ICANN Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC). Entre 2002 e 2005, ele participou ativamente da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) para promover o diálogo entre a sociedade civil, setor privado e governos, inclusive como Diretor da plataforma colaborativa WSIS-online. Engenheiro, diplomata e ator da sociedade civil, ele também tem nove anos de experiência no setor privado, incluindo como cofundador e presidente da Virtools, hoje subsidiária da Dassault Systèmes.
Jornalista, especialista em direitos humanos (USP), mestre em Políticas Públicas pela FGV/SP e o Instituto de Ciências Políticas de Paris (SciencesPo). É co-fundadora e uma das coordenadoras executivas do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização da sociedade civil que há 15 anos atua em defesa do direito à comunicação, da liberdade de expressão e dos direitos digitais no país. Integra a Coalizão Direitos na Rede e participou ativamente dos processos de tramitação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional. É conselheira do CGI.br.
Diretor e co-fundador do Data Privacy Brasil, sócio-fundador da Bioni Consultoria. Mestrado, Universidade de São Paulo – USP, com período de pesquisa na Ottawa University Doutorando, Universidade de São Paulo – USP, trabalhou no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, no contexto das discussões da GDPR e da modernização da Convenção Internacional de 108 de Proteção de Dados Pessoais; foi trainee do European Data Protection Board/EDPB da União Europeia; foi assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, atuou ativamente nos debates em torno da construção, discussão e aprovação da Lei Geral brasileira de proteção de dados/LGPD (Lei nº 13.709/2018), tendo sido o único especialista que acumulou convites para audiências públicas, seminários e sessões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, em agosto de 2021, foi nomeado membro integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD.
Professor Associado I do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA/UFRJ). Doutor em Ciências Humanas pela UFRJ, com estágio doutoral na École de Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Mestre em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) e Bacharel em Ciências Sociais pela mesma Universidade (2002).
Tem experiência nas áreas de Sociologia e Antropologia, com pesquisas e publicações em tecnologia, vigilância, segurança pública, violência, gestão urbana, governamentalidade, megaeventos, poder, meios de comunicação, mídia e internet. Coordenador de pesquisas efetivo do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU - IFCS/UFRJ), membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e Coordenador do Laboratório de Estudos Digitais (LED/UFRJ).
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Caitlin Mulholland
Caitlin Mulholland é professora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É coordenadora do Núcleo Legalite PUC-Rio: Direito e Novas Tecnologias. Conselheira suplente do CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade) da ANPD .Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Associada Fundadora do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Coordenadora dos livros: "LGPD e o novo marco normativo no Brasil" e "Inteligência Artificial e Direito".
Camila Nagano é DPO do iFood. É formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, caditada à LLM na UC Berkeley e certificada pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Trabalha desde 2017 no iFood com direito digital e proteção de dados.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.
Gerente Jurídica da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e Professora de Direito Privado no IBMEC-SP. Duplo Doutorado em Direito Civil na Universidade de São Paulo e na Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Privado Europeu e da Cooperação na Università degli Studi di Roma Sapienza. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Cristine Hoepers, Gerente Geral do CERT.br|NIC.br, é formada em Ciências da Computação pela UFSC e Doutora em Computação Aplicada pelo INPE. Trabalha com Gestão de Incidentes de Segurança no CERT.br desde 1999, onde atua no apoio para a criação de novos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRTs) no Brasil, no treinamento de profissionais de segurança e no desenvolvimento e disseminação de boas práticas de operação de redes Internet.
É também instrutora dos cursos do CERT/CC, da Carnegie Mellon University, e da Escola de Governança da Internet no Brasil, do CGI.br. Participou do Comitê Gestor do FIRST e da Coordenação dos Fóruns de Boas Práticas sobre Spam e CSIRTs do Internet Governance Forum (IGF), das Nações Unidas. Foi moderadora e palestrante em eventos nacionais e internacionais, incluindo fóruns da OEA, ITU, FIRST, IGF, LACNIC e London Action Plan.
Advogado, professor do IDP e assessor ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Danilo é Doutor em Direito Civil pela UERJ, membro do conselho diretor da International Association of Privacy professionals (IAPP) e da id2020, membro do Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade indicado pela Câmara dos Deputados e membro dos conselhos consultivos do *Global Pulse Privacy Group*das Nações Unidas e do Projeto Crianças e Consumo (Instituto Alana). Atuou como Coordenador Geral no Ministério da Justiça (Brasil).
Escreveu livros, documentos e artigos sobre direito civil, direitos digitais, privacidade e proteção de dados, sendo considerado como um dos principais precursores da LGPD brasileira.
Engenheiro eletricista formado pela POLI/USP, com mestrado e doutorado em Engenharia, é Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e Professor Associado da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Foi membro da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization). Em abril de 2014 foi eleito para o Hall da Fama da Internet na categoria “Conectores Globais”, com cerimônia realizada em Hong Kong. Em julho do mesmo ano foi agraciado com o prêmio “Cristina Tavares”, da Sociedade Brasileira de Computação. Em dezembro, no dia do Engenheiro, recebeu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo o prêmio “Personalidade da Tecnologia 2014”, na categoria “Internet”. Em maio de 2016 foi admitido na Ordem do Mérito das Comunicações no “Grau de Oficial” como forma de reconhecimento aos seus serviços relevantes prestados às Comunicações.
Professor Assistente de Direito Civil da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Co-coordenador do Laboratório de Prática Jurídica da UFV. Coordenador científico no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP). Foi Pesquisador Visitante no Centre for Law, Technology and Society da Universidade de Ottawa.
Procuradora do Estado de Estado de Santa Catarina, é Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Santa Catarina. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Advogado especialista em Direito Digital. É o Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, Holanda; Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP) e da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados); Non Key Expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence); Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB; Professor de Proteção de Dados em São Paulo (Insper, LEC, Escola Paulista de Direito e Opice Blum Academy), Distrito Federal (IDP e ATAME), Paraná (PUC) e Rio de Janeiro (FGV); co-autor dos livros "Comentários ao GDPR”, "LGPD Comentada" e “Data Protection Officer: Encarregado” (Editora Revista dos Tribunais).
Juiz de Direito Assessor do Gabinete Digital da Presidência no Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJSP. Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. MBA em Gestão e Governança de Tecnologia da Informação pela FIAP. Coordenador de Tecnologia da Informação e Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura. Professor de Direito Constitucional da Universidade Nove de Julho.
Diretor-Presidente do capítulo brasileiro da Internet Society. Possui graduação em Engenharia Eletrônica pela UFRGS (1975), mestrado em Ciência da Computação pela mesma universidade (1977) e doutorado em Informática pela Universidade de Kaiserslautern, Alemanha (1983). Atualmente é docente convidado do Instituto de Informática da UFRGS, onde atuou desde 1977, tendo se aposentado como Professor Titular em 2017. Foi Diretor do Instituto de Informática (2006-2011) e do Zenit - Parque Científico e Tecnológico da UFRGS (2011-2016). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Computação por dois mandatos (1999-2003) e ocupou diversas outras funções em sua diretoria.
Foi conselheiro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil, como representante eleito da comunidade científica e tecnológica, por três mandatos consecutivos (2008-2017). Foi membro do MAG (Multistakeholder Advisory Committee), comitê indicado pela ONU e responsável pela programação do IGF (Internet Governance Forum), entre 2015 e 2017. Recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico em 2010.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor em Direito pela Universidade de Munique (1997). Professor Titular de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Advogado. Atualmente é Relator da Comissão de Juristas instituída e nomeada pela Presidência da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional para a elaboração de um estudo para reformas legislativas no sentido da sistematização e harmonização do processo constitucional no Brasil.
Desembargador Aposentado do TJRS. Correspondente científico representando o Brasil junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (Munique). Foi Membro da Comissão indicada pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional para elaboração de um projeto de lei sobre cibersegurança e proteção de dados na segurança pública e investigação criminal. Professor Visitante na Universidade de Hamburgo (2020). Pesquisador Visitante no Instituto Max-Planck de Direito Privado, Hamburgo, Alemanha (2017 - 2018).
Estudos e Pesquisas em nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (2005), Georgetown (2004), e, como bolsista, junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (2001 - 2003). Foi Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi professor visitante da Universidade Católica Portuguesa (2009). Foi Professor Visitante do Curso de Mestrado em Direito Constitucional. Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados em Stellenbosh, África do Sul.
Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Público Brasiliense (IDP). Especialista em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Advogada e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atualmente, está como Assessora Técnica nos temas de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Como Policy Advisor, é responsável por liderar análises, pesquisas e redações internas nas áreas de políticas relacionadas à privacidade e proteção de dados, principalmente no cenário brasileiro.
Como interesse de pesquisa, participa como pesquisadora do grupo ModeraLab do ITS Rio nas temáticas de Moderação de Conteúdo e Constitucionalismo Digital. Também é voluntária para a Equipe de Proteção de Dados da TODXS, uma organização sem fins lucrativos que promove a inclusão da comunidade LGBTI+ por meio de treinamento de liderança, pesquisa, conscientização e iniciativas de segurança.
Em atuação independente, foi escolhida como representante da Sociedade Civil no Fórum da Juventude ECOSOC das Nações Unidas, com apresentação de artigo em Nova Iorque, em 2017. No mesmo ano, entrou para a rede de Jovens Embaixadores do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e tem trabalhado em estreita colaboração para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 desde então.
Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogada. Mestra em direito pela University of California, Berkeley (EUA), com foco em direito e tecnologia, e pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha), com foco em direitos fundamentais.
Foi membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados encarregada de elaborar anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais na segurança pública e em investigações criminais. Foi assistente de pesquisa visitante do Berkman Klein Center for Internet and Society da Harvard University, aluna do Summer Doctoral Programme do Oxford Internet Institute e coordenadora da área "Privacidade e Vigilância" no InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da Fundação Getulio Vargas. Doutorando em Direito Civil pela UERJ/RJ. Advogado e Técnico em Informática. É Mestre em Direito e Inovação (2018) e Bacharel (2016) em Direito pela UFJF/MG. É autor e parecerista de obras vinculadas a importantes periódicos nacionais.
Judith Rauhofer é a Diretora Jurídica do Digital Freedom Fund. Ela é qualificada como uma Rechtsanwalt alemã, advogada na Inglaterra e no País de Gales, e tem experiência anterior em prática jurídica, publicação jurídica e consultoria de organizações de direitos digitais em formulação de políticas e litígios estratégicos. Antes de assumir o cargo na DFF, ela trabalhou como professora sênior na Universidade de Edimburgo, onde desenvolveu pesquisas e lecionou na área de proteção de dados e direito tecnológico.
Judith Rauhofer foi professora sênior de direito de TI na Universidade de Edimburgo e diretora associada do Centro de Estudos de Propriedade Intelectual e Direito Tecnológico (SCRIPT). A sua investigação centrou-se principalmente na proteção de dados e lei da privacidade combinando a outras áreas correlatas, incluindo direitos humanos, direito constitucional e direito da União Europeia. As pesquisas de Judith envolvem explorar as tensões entre a privacidade como um direito individual e como um bem comum.
Judith é editora fundadora da European Data Protection Law Review. Ela também atua como membro do Conselho Editorial do European Journal of Law and Technology.
Advogada e pesquisadora de direitos digitais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. Mestranda em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), graduada em Direito pela mesma universidade e com mobilidade acadêmica na Universidade de Chile.
Advogada, é professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt, Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. É mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela mesma instituição. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020), realizado por CAPES e Alexander von Humboldt Stiftung.
Luiz Costa é procurador da República há 15 anos com atuação na área de consumo e ordem econômica. Pesquisador especializado em direito e novas tecnologias, é mestre em Direito da Internet pela Universidade de Paris 1 - Panthéon Sorbonne e doutor pela Universidade de Namur. Suas principais áreas de interesse são direitos humanos e novas tecnologias, em especial sob os pontos de vista filosófico e legal. Desde 2016 é pesquisador visitante no Research Centre in Information, Law and Society (CRIDS). Em 2016 publicou o livro 'Virtuality and Capabilities in a World of Ambient Intelligence' pela Springer.
Graduado pela Universidade de São Paulo nos cursos de Direito e Engenharia Civil, com mestrado pela USP e doutorado em Informática e Direito pela Faculdade de Direito de Montpellier, na França. É sócio do escritório Martins Castro Monteiro Advogados e Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direto das Novas Tecnologias na Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESA). Já foi presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática (IBDI) e Professor Titular da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado. É ex-conselheiro do CGI.br.
Instituto de Referência em Internet e Sociedade - IRIS
Luiza Brandão
Fundadora e Diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Fundadora do Grupo de Estudos em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual– GNet (2015). Fellow da Escola de Verão em Direito e Internet da Universidade de Genebra (2017), da ISOC – Internet and Society (2019) e da EuroSSIG – Escola Europeia em Governança da Internet (2019). Interessa-se pelas áreas de Direito Internacional Privado, Governança da Internet, Jurisdição e direitos fundamentais.
Marcel Leonardi é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e pós-Doutor pela Berkeley Law. Foi Diretor de Políticas Públicas no Google de 2011 a 2018, onde colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Especializado em proteção de dados pessoais e certificado pela IAPP em EU Privacy (CIPP/E) e US Privacy (CIPP/US). Autor dos livros “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”, “Tutela e Privacidade na Internet” e “Fundamentos de Direito Digital”, Marcel é professor da FGVLaw desde 2005 e sócio fundador de Leonardi Advogados.
Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ onde é membro do Programa de Pós Graduação e prof. colaborador do Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação do IBICT/MCT. Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, já exerceu as funções de Sec. de Educação a Distância do MEC, Sec. de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações. Foi representante do Poder Executivo no Conselho Consultivo da Anatel, representante do MEC no Conselho Deliberativo e no Comitê Gestor do Programa TV Digital, representante do Governo no CGI.br em 2003. É diretor de Relações Institucionais do Cap. Brasil da União Latino-Americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.
Coordenador de Análise Antitruste na Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 (CGAA1) da Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com Linha de Pesquisa em Direito Privado, Tecnologia e Inovação. Especialista em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito Empresarial e Contratos pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na USP. Professora do Data Privacy Brasil e professora convidada de outras instituições de ensino. Foi Pesquisadora Visitante na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE) na França. Foi Pesquisadora Visitante no European Data Protection Supervisor (EDPS) na Bélgica. Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas/FGV.
Doutora (2016), Mestre (2009) e Graduada (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Learner designer (Kaospilot), coordenadora da área de Metodologia de Ensino e do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, ambos da FGV Direito SP. As linhas de pesquisa abrangem direitos humanos, sistema jurídico africano, ensino jurídico brasileiro, métodos de ensino e tecnologia. Na FGV Direito SP, também coordenou o Observatório do Ensino de Direito e cursos de pós-graduação lato sensu. Foi professora da pós-graduação nas disciplinas de metodologia científica e internacionalização das áreas jurídicas. Já publicou e organizou diversas obras sobre direitos humanos, ensino jurídico e metodologias participativas de ensino, além de ministrar cursos de formação docente pelo Brasil.
Mario Viola é especialista em compliance do Departamento da Privacidade de Dados (Data Privacy Office) do Banco Mundial. É Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu, onde atuou como Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (2019-2020) e como Pesquisador Associado de seu Centre for Media Pluralism and Media Freedom (2017-2021). É também Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Miriam Wimmer é Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Atualmente, é uma das diretoras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil (ANPD).
Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda em Tóquio entre 2001 e 2002, com Distinção Acadêmica. Professora no IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior, em temas relacionados ao direito digital e à proteção de dados pessoais. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel.
Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Desenvolve atividades profissionais e acadêmicas em temas ligados à Internet, às telecomunicações, às políticas digitais e à proteção de dados pessoais.
Professor de Direito e Regulação da Informação na FGV Direito Rio e coordenador do Núcleo de Estudos em e-Commerce. Mestre em direito pela Università degli Studi di Bologna, doutor em direito internacional da economia pela Università Bocconi, pós-doutor pela New York University e no Graduate Institute em Ginebra. Filiado ao Stanford Center for Internet and Society, ao Tilburg Institute for Law, Technology and Society e ao Tilburg Law and Economics Center. Membro fundador da MyData Organization e coordenador do MyData Brasil hub.
Paula é head de segurança da informação e de privacidade e proteção de dados no Will Bank, uma das maiores fintechs do Brasil. Atua a mais de 10 anos com segurança da informação, tendo dedicado os últimos 4 no segmento financeiro.
Atualmente é pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UNEB e do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. Diretora da Plataforma JUSTA. Doutoranda em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Vargas e mestre pela mesma instituição. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Sócia Diretora e Data Protection Officer da KPMG Brasil. Advogada, especialista em direito empresarial pela FGV/SP. Certificação CIPP/E. Membro da IAPP. Membro do Comitê de proteção de dados pessoais do IBRACON.
Rafael Evangelista tem graduação em Ciências Sociais (1998), mestrado em Linguística (2005) e doutorado em Antropologia Social (2010), todos os títulos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Desde 2003, é pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp, e desde 2011 é professor do programa de pós graduação em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp).
Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atuando nas áreas de História do Direito Brasileiro, Teoria do Direito Penal e Teoria do Direito. Ex-Capes / DAAD Fellow do Max Planck Institute for Criminal Law (Freiburg, Alemanha), e Fapesp Fellow da American University em Washington, D.C. Editor do Blog Direito e Sociedade do Grupo Estado, um dos principais veículos de comunicação do Brasil, além de diversos livros, capítulos e artigos em periódicos referenciados.
Roberto Gallo possui mais de 20 anos de experiência em criptografia, defesa cibernética e inteligência, atuando simultaneamente na indústria, na academia e institucionalmente.
Como Fundador e Diretor Geral da Kryptus atuou em dezenas de projetos com clientes dos setores defesa, financeiros e corporativos. Foi laureado pelo Exército Brasileiro por suas colaborações com a Medalha do Pacificador (2018) e com a Ordem do Mérito Militar, grau Oficial (2020), e pela Marinha do Brasil com a Medalha de Mérito Ordem Tamandaré.
Do ponto de vista acadêmico, possui mestrado e doutorado em segurança cibernética e mais de uma dezena de artigos publicados sobre o tema em eventos internacionais. Sua tese de doutorado é vencedora (primeiro lugar), do "III Concurso Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho" da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2012). Roberto Gallo serve como Presidente da ABIMDE – Associação Brasileira das Indústria de Materiais de Defesa e Segurança e Diretor Estatutário da Associação Brasileira de Indústrias de Software.
Engenheira Eletricista (UFAM), Mestre em Ciência da Computação (UFMG) e Doutora em Informática (PUC-Rio). Professora da UFAM desde 2002. Atua no movimento de Mulheres através da União Brasileira de Mulheres (UBM) e é Coordenadora do Programa Cunhantã Digital, que visa a atrair meninas do ensino médio e fundamental para a computação. Diretora do Inst. de Computação da UFAM e Conselheira do CGI.br.
Data Protection Expert (CIPP/E - IAPP e ECPC-B - Maastricht University). Juíza de Direito do TJSP (1993/2018). Mestre em Direito Comparado (MCL) pela Samford University (USA), MBA em Relações Internacionais pela FGV e Pós-Graduação em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Autora do livro “Direito ao Esquecimento”, Ed. Novo Século, autora e coordenadora dos livros “Comentários ao GDPR”, “LGPD Comentada”, “Advocacia 4.0” e "LGPD - Manual de Implementação", Ed. Thomson Reuters, “Manual do DPO”, Ed. Thomson Reuters, e autora de capítulos de livros e artigos acadêmicos publicados no Brasil e no Exterior. Coordenadora e docente em Proteção de Dados da FGV-RJ (LLM) e em outros cursos promovidos por universidades em nível de educação executiva no Brasil. Idealizadora e coordenadora do primeiro evento e do primeiro curso sobre o GDPR no Brasil. Coordenadora do 1º. Privacy Summit Brazil. Membro da ITech Law. Membro do Training Advisory Board – IAPP. Diretora do INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados. Co-founder do Instituto de Inovação Legal (Portugal) e Fundadora da Nextlaw Academy.
É PhD in Information Security (área: Low-Level Security), pela Royal Holloway, University of London, Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação (área: Inteligência Artificial), pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Sistemas e Computação (área: Criptologia), pelo Instituto Militar de Engenharia Mestre em Advanced Information Technology and Business Management (área: Bitcoin & Business), pela University of Walles e Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação (área: Busca de Patentes), pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Foi oficial da ativa da Marinha do Brasil (até o posto de capitão de fragata) e chefe, gerente de projeto e criptólo da Divisão de Criptologia e Avaliação de Segurança em Sistemas do Centro de Análises de Sistemas Navais, por mais de 15 anos. Foi gerente do módulo de segurança do projeto do Rádio Definido por Software de Defesa e Coordenador-Geral do Laboratório de Técnicas Criptográficas Assimétricas da Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia (RENASIC). Tem experiência na área de Defesa, com ênfase em Guerra Cibernética, atuando principalmente nos seguintes temas: Criptografia, Inteligência Artificial, Segurança da Informação, Identificação de Padrões, Recuperação de Informações e Segurança de Baixo Nível (hardware, chipset).
Apoio
ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA
O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.