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Sobre o evento
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizaram o 10º Seminário de Proteção à Privacidade aos Dados Pessoais nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, em São Paulo, com a participação de especialistas de renome nacional e internacional, entre eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas e do terceiro setor.
O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.
A conjuntura brasileira à época já dava indícios de debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo, assim como o Ministério da Justiça divulgava o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no País em dezembro do mesmo ano.
A primeira edição do Seminário, portanto, focou em apresentar conceitos fundamentais e promoveu comparações com o cenário internacional, debatendo temas como comércio eletrônico, proteção infanto juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.
2011
Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.
No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade. Nos Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto a Comissão Europeia também realizava consultas públicas para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.
2012
Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade própria para o tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor na mesma época.
No cenário internacional, destacava-se a atualização de termos de privacidade para unificação de contas de usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de discussão do tema da privacidade para um levantamento de violações em potencial no Brasil.
Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas no País, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e em novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes daquele momento como as redes sociais e as discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.
2013
O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA), trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental.
Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então Presidência da República em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
Essas discussões foram catalisadoras para a quarta edição do Seminário, com destaque tanto da proteção dos dados pessoais em investigações criminais, quanto na preservação de bases de dados públicas e privadas.
2014
O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), também promovido pelo CGI.br e realizado no Brasil.
À época, discutia-se o “scoring” no Superior Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação” do consumir que implicaria no cruzamento de dados pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a remoção de dados pessoais de aplicativos que não tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.
As discussões da quinta edição trouxeram à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.
2015
O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet".
Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”, apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA).
As discussões da sexta edição do Seminário foram muito influenciadas pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões do Ministério da Justiça. Também foram debatidos conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais, dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.
2016
A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.
Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não entrega de dados para investigação policial. Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.
Dentre os temas desta edição, destacavam-se perspectivas multissetoriais sobre a economia do compartilhamento, decisões automatizadas, funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet e propostas legislativas sobre proteção de dados pessoais.
2017
A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a atenção a discussão sobre biochips no Brasil, levantando preocupações no tema da privacidade, assim como outras preocupações como a venda de dados pessoais a partir de venda de base de dados obtida pelo setor público em projetos de privatização, a exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.
Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto da Identificação Civil Nacional - um documento único de identificação do cidadão, que levantava receios sobre a centralização dos dados. AInda, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da Internet das Coisas, enfrentando uma série de obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção de dados.
Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.
2018
A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de 2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário.
O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais que repercutiram na aprovação da lei brasileira.
Outras discussões temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais, e os conceitos de privacy by design e privacy by default.
Coquetel de debates - Perspectivas para a implementação da proteção de dados no Brasil e a experiência estrangeira: cooperação entre regulador, atores regulados e os titulares dos dados
Moderador:
Luiz Fernando Martins Castro (Martins Castro Monteiro Advogados)
Sócia fundadora da BFA, advogada com reconhecida experiência nas áreas de Tecnologia, Internet, Telecomunicações e Audiovisual, fornecendo consultoria jurídica, regulatória e de políticas públicas nesses segmentos. Atuou ativamente na confecção da Lei Geral da Proteção de Dados representando diversas empresas e associações representativas do setor de tecnologia.
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em direito pela Queen Mary & Westfield College, da Universidade de Londres e autora do livro “Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment. Possui artigos publicados sobre regulação nos setores de audiovisual e de telecomunicações, bem como sobre proteção de dados pessoais.
Mestranda em direito e desenvolvimento FGV/SP. Advogada, graduada pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Foi participante da 4ª Escola de Governança da Internet (2017), promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). É Assessora Jurídica do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais no Idec.
Diretor e co-fundador do Data Privacy Brasil, sócio-fundador da Bioni Consultoria. Mestrado, Universidade de São Paulo – USP, com período de pesquisa na Ottawa University Doutorando, Universidade de São Paulo – USP, trabalhou no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, no contexto das discussões da GDPR e da modernização da Convenção Internacional de 108 de Proteção de Dados Pessoais; foi trainee do European Data Protection Board/EDPB da União Europeia; foi assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, atuou ativamente nos debates em torno da construção, discussão e aprovação da Lei Geral brasileira de proteção de dados/LGPD (Lei nº 13.709/2018), tendo sido o único especialista que acumulou convites para audiências públicas, seminários e sessões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, em agosto de 2021, foi nomeado membro integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.
Cristine Hoepers, Gerente Geral do CERT.br|NIC.br, é formada em Ciências da Computação pela UFSC e Doutora em Computação Aplicada pelo INPE. Trabalha com Gestão de Incidentes de Segurança no CERT.br desde 1999, onde atua no apoio para a criação de novos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRTs) no Brasil, no treinamento de profissionais de segurança e no desenvolvimento e disseminação de boas práticas de operação de redes Internet.
É também instrutora dos cursos do CERT/CC, da Carnegie Mellon University, e da Escola de Governança da Internet no Brasil, do CGI.br. Participou do Comitê Gestor do FIRST e da Coordenação dos Fóruns de Boas Práticas sobre Spam e CSIRTs do Internet Governance Forum (IGF), das Nações Unidas. Foi moderadora e palestrante em eventos nacionais e internacionais, incluindo fóruns da OEA, ITU, FIRST, IGF, LACNIC e London Action Plan.
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É membro do conselho consultivo de privacidade do Projeto Global Pulse, da Organização das Nações Unidas, e do conselho consultivo do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon/MJ e consultor pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na mesma Secretaria. É professor no mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi professor na Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma, Itália, Na Università deli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha). Autor de livros e diversos artigos sobre direito civil, proteção de dados pessoais e temas relacionados à direito, internet e sociedade.
Demi é engenheiro eletricista formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1975, com mestrado em 1980 e doutorado em 1989 em engenharia pela mesma instituição. Trabalhou no Centro de Computação Eletrônica (CCE) da USP (1971-1985) e no Centro de Processamento de Dados da FAPESP (1986-1996). Nesse período, foi coordenador de operações da RNP e participou do esforço da implantação de redes no país. Foi um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, em 1991, entre a FAPESP e a Energy Sciences Network (ESNet), nos Estados Unidos, por meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory). Por isso, é considerado um dos pais da Internet brasileira. Trabalhou como Diretor de Tecnologia da Agência Estado, empresa do Grupo Estado, em dois períodos: entre 1996 e 2000, e novamente entre 2002 e 2005. Também atuou como Vice-Presidente de Tecnologia do iG entre 2000 e 2001. Foi, ainda, professor da Escola Politécnica da USP, e hoje é Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Arquitetura de Computadores (AC) e coordena o laboratório da camada 2 do Projeto KyaTera. Até maio de 2009, atuou como membro da diretoria da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization), eleito para o período de 2005-2007 e reeleito para 2007-2009. É Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995 e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) desde 2006. Em outubro de 2010, foi nomeado membro do Conselho de Administração da Telebrás. Em abril de 2014, foi homenageado com a indicação ao prêmio Internet Hall of Fame, da Internet Society, na categoria "Global Connectors". Em abril de 2016, recebeu uma homenagem especial no 1º Prêmio Profissional Digital da ABRADi-SP, pelos anos de contribuição com a internet brasileira.
Empresário do ramo de informática e tecnologia da í atuou de 1990 a 1993 no mercado de venda e manutenção de computadores. Em 1994 iniciou a implantação de um dos primeiros projetos de rede local para um grande grupo de mídia brasileiro. No ano seguinte constituiu um dos primeiros provedores de conectividade à Internet no World Trade Center de São Paulo. Em 1996, fundou com um grupo de investidores um novo provedor de Internet com foco no atendimento a clientes corporativos e serviços especializados.
Iniciou suas atividades associativas em 2000 na ABRANET (Associação Brasileira de Internet), foi vice-presidente,presidente executivo e presidente do conselho, aonde atua até a presente data.
Em 2011 foi eleito como Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, na vaga de representante do setor empresarial, provedores de acesso e conteúdo da Internet.
Entre algumas grandes realizações profissionais, destaca-se o desenvolvimento e projetos de implantação de infra-estrutura em Datacenters, estruturação de Provedor de conectividade Internet, e fomento a conectividade aos Internet Exchanges no Brasil e no exterior.
No campo associativo, atua em defesa do setor junto ao Congresso Nacional, no Governo Federal e Estadual. Atuação em organismos internacionais da Internet, como Lacnic, Isoc e Icann.
É líder de Engenharia de Sistemas Embarcados e Ciber-Físicos do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), um instituto brasileiro privado e auto-sustentado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica com atuação global, onde lidera há mais de 10 anos equipes de engenharia de hardware e software no desenvolvimento de sistemas e produtos complexos com Tecnologia da Informação e Comunicações. Fabio coordena também os esforços de pesquisa em Segurança Cibernética e Privacidade do CESAR. Antes disso passou mais de uma década na indústria de telecomunicações móveis planejando, projetando e implantando serviços de telecomunicações em larga escala e equilibrando requisitos conflitantes de função, performance e segurança.
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais. É integrante da Coalizão Direitos na Rede, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, consultora associada do Instituto NUPEF - Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação e membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e representante do 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil de maio de 2014 a maio de 2020.
Diretor-Presidente do capítulo brasileiro da Internet Society. Possui graduação em Engenharia Eletrônica pela UFRGS (1975), mestrado em Ciência da Computação pela mesma universidade (1977) e doutorado em Informática pela Universidade de Kaiserslautern, Alemanha (1983). Atualmente é docente convidado do Instituto de Informática da UFRGS, onde atuou desde 1977, tendo se aposentado como Professor Titular em 2017. Foi Diretor do Instituto de Informática (2006-2011) e do Zenit - Parque Científico e Tecnológico da UFRGS (2011-2016). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Computação por dois mandatos (1999-2003) e ocupou diversas outras funções em sua diretoria.
Foi conselheiro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil, como representante eleito da comunidade científica e tecnológica, por três mandatos consecutivos (2008-2017). Foi membro do MAG (Multistakeholder Advisory Committee), comitê indicado pela ONU e responsável pela programação do IGF (Internet Governance Forum), entre 2015 e 2017. Recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico em 2010.
Secretário Executivo do CGI.br. Físico formado pelo atual Instituto de Física da USP (1967) e mestre pela Escola Politécnica da USP. Foi diretor administrativo e financeiro do Laboratório de Microeletrônica (1972-1990), chefe de gabinete e assessor do diretor da Poli/USP (1989-1994), assim como coordenador do Programa de Modernização Tecnológica da Informática Administrativa da USP (1994-1996). Na Fapesp, exerceu os cargos de assessor do diretor-presidente (1996-2004) e de coordenador da Rede Acadêmica do Estado de São Paulo - Projeto Rede ANSP (1996-2002). Participa da diretoria do LACNIC como tesoureiro e do Conselho de Endereços da Organização de Apoio a Endereços (ASO) da ICANN.
Matemático com mestrado em Engenharia de Sistemas, Faulhaber atua no setor de informática e telecomunicações desde 1978. Atualmente, é diretor da empresa Calandra Soluções, diretor do TI Rio (Sindicato de Empresas de Informática do RJ), diretor adjunto de Internet da Assespro Nacional, membro do conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do conselho de administração do NIC.br. Henrique Faulhaber está envolvido em projetos nas áreas de empreendedorismo, cibersegurança, spam, regulação da Internet, interconexão de redes e Internet das Coisas (IoT).
Jonas Valente atua como jornalista com foco em tecnologia e comunicações na Agência Brasil. É mestre em políticas de comunicação pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e doutor em sociologia da tecnologia pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da mesma instituição, com tese sobre plataformas digitais. É autor de livros e artigos sobre Internet, plataformas digitais, proteção de dados, regulação dos meios de comunicação, políticas públicas de acesso à Internet, legislação de comunicações e mídia pública. É integrante do Coletivo Intervozes e pesquisdor do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom-UnB). É editor-assistente da Revista Eletrônica Internacional da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Eptic).
É gestora de políticas públicas com mestrado na área. Trabalha há 6 anos com o tema de governo aberto. Foi coordenadora de projetos da São Paulo Aberta e coordenadora de promoção da integridade na Prefeitura de São Paulo. Foi coordenadora do Programa Governo Aberto de São Sebastião, pela Agenda Pública. Integra a rede de fellows em governo aberto da OEA. É co-fundadora do Instituto de Governo Aberto (IGA).
Advogada, é professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt, Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. É mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela mesma instituição. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020), realizado por CAPES e Alexander von Humboldt Stiftung.
Louise Marie Hurel é pesquisadora da área de Segurança Cibernética e Liberdades Digitais do Instituto Igarapé e doutoranda em Data, Networks and Society na London School of Economics and Political Science (LSE).Possui Mestrado em Mídia e Comunicações pela LSE e graduação em Relações Internacionais pela PUC-Rio. Atua, também, como pesquisadora no Núcleo de Análise de Contexto na Escola de Guerra Naval, escrevendo sobre as implicações geopolíticas de tecnologias emergentes. Ativamente envolvida em espaços de governança da Internet, Louise Marie atua como representante da Europa no Comitê Executivo da Non-Commercial Users’ Constituency (NCUC) na Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Sua experiência prévia inclui consultoria para o projeto da UNESCO “What if we all governed the Internet" e pesquisa sobre governança da Internet, proteção de dados e segurança cibernética no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV).
Doutor (2004) e Mestre (1997) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Bacharel em Direito (1994) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Possui LL.M. em Direito Econômico Internacional pela University of Warwick (1999) e realizou pesquisa de Pós-Doutorado no Departamento de Direito, Economia e Negócios da University of California - Berkeley (2007). Professor da Graduação da FGV Direito SP. Foi professor de Direito Civil da PUCRS e coordenador do LLM em Direito dos Negócios da UNISINOS (Porto legre) e da Escola de Direito do CEU IICS. Atuou como advogado empresarial desde 1994, tendo sua prática profissional centrada tanto no sul do Brasil como em São Paulo. É autor da obra "O Novo Direito Contratual Brasileiro" (Atlas, 2014) e coordenador da coletânea "Direito e Economia no Brasil" (Atlas, 2012). Atualmente, é Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Luiz Costa é procurador da República há 15 anos com atuação na área de consumo e ordem econômica. Pesquisador especializado em direito e novas tecnologias, é mestre em Direito da Internet pela Universidade de Paris 1 - Panthéon Sorbonne e doutor pela Universidade de Namur. Suas principais áreas de interesse são direitos humanos e novas tecnologias, em especial sob os pontos de vista filosófico e legal. Desde 2016 é pesquisador visitante no Research Centre in Information, Law and Society (CRIDS). Em 2016 publicou o livro 'Virtuality and Capabilities in a World of Ambient Intelligence' pela Springer.
Graduado pela Universidade de São Paulo nos cursos de Direito e Engenharia Civil, com mestrado pela USP e doutorado em Informática e Direito pela Faculdade de Direito de Montpellier, na França. É sócio do escritório Martins Castro Monteiro Advogados e Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direto das Novas Tecnologias na Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESA). Já foi presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática (IBDI) e Professor Titular da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado. É ex-conselheiro do CGI.br.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Marcelo Paiva Fontenele
Doutor em Cibernética pela Universidade de Reading, Reino Unido (2017), possui especialização em Estudos de Política e Estratégia-UnB (1998), especialização em Criptografia e Segurança em Redes-UFF (2007) e especialização em Gestão da Segurança da Informação e Comunicações-UnB (2008). Atuação profissional:
- Participação na elaboração de relatório sobre Segurança Cibernética apresentado à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) em outubro de 2008, a qual subsidiou a Estratégia Nacional de Defesa;
- Atuação como orientador e em bancas de cursos no CIGE e na UnB, nas áreas de segurança da informação e defesa cibernética;
- Participação no grupo de trabalho de Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação (do Comitê Gestor de Segurança da Informação);
- Participação no grupo de trabalho Inter-Forças para Implantação do Setor Cibernético no âmbito do Ministério da Defesa em 2010;
- Participação no Grupo de Pesquisa de Segurança da Informação e Defesa Cibernética da UnB (2012);
- Participação no grupo de trabalho para elaboração da Política Nacional de Segurança da Informação (2017);
- Coordenação do grupo de trabalho das trilhas de conhecimento de Defesa Cibernética, enquanto atuava como chefe do Núcleo da Escola Nacional de Defesa Cibernética (2017-2018). Atuou como Diretor Interino do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2018) e atualmente integra tal Departamento na condição de Assessor Militar.
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Secretário Executivo da Rede Nacional de Ouvidorias e Conselheiro na Comissão de Anistia. Atuou na implantação da Lei de Acesso à Informação e do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como na regulamentação do tratamento de informações sigilosas junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Desde 2016 representa o Brasil como membro observador da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados.
Doutora (2016), Mestre (2009) e Graduada (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Learner designer (Kaospilot), coordenadora da área de Metodologia de Ensino e do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, ambos da FGV Direito SP. As linhas de pesquisa abrangem direitos humanos, sistema jurídico africano, ensino jurídico brasileiro, métodos de ensino e tecnologia. Na FGV Direito SP, também coordenou o Observatório do Ensino de Direito e cursos de pós-graduação lato sensu. Foi professora da pós-graduação nas disciplinas de metodologia científica e internacionalização das áreas jurídicas. Já publicou e organizou diversas obras sobre direitos humanos, ensino jurídico e metodologias participativas de ensino, além de ministrar cursos de formação docente pelo Brasil.
Miriam Wimmer é Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Atualmente, é uma das diretoras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil (ANPD).
Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda em Tóquio entre 2001 e 2002, com Distinção Acadêmica. Professora no IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior, em temas relacionados ao direito digital e à proteção de dados pessoais. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel.
Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Desenvolve atividades profissionais e acadêmicas em temas ligados à Internet, às telecomunicações, às políticas digitais e à proteção de dados pessoais.
Bacharel, mestre, doutor e livre-docente em direito, é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito). Foi pesquisador bolsista no Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional (Alemanha), no Center for Latin American Studies da American University em Washington-DC (EUA) e no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford (Reino Unido).
Especialista em Proteção de Dados e Privacidade. Doutorando em Engenharia da Computação pela Universidade de São Paulo. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University e pela National University of Singapore. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. É Professor do Data Privacy Brasil.
Mestre pela Florida Christian University; Advogado; Economista; Professor coordenador dos cursos de Proteção de Dados e Direito Digital do INSPER e do curso "Direito 4.0" da FAAP; Juiz do Inclusive Innovation Challenge do MIT (Massachusetts Institute of Technology); Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados); Diretor da Technology Law Association.
Ricardo Abramovay é professor Sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Fez sua carreira acadêmica no Departamento de Economia da FEA, onde tornou-se professor titular em 2001. É autor de onze livros, entre os quais Muito Além da Economia Verde, publicado em português, espanhol (editora Temas) e em inglês (pela Routledge) e de Lixo Zero: Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade mais Próspera (publicado em português e espanhol). Publicou 49 artigos em revistas científicas indexadas e, além de sua coluna na revista Página 22, tem artigos publicados nos mais importantes órgãos da imprensa brasileira, além de entrevistas na Globonews, Cultura, BandNews, CBN, Arte 1 entre outros. Formado em filosofia pela Université de Paris X, fez mestrado em política na FFLCH/USP e doutorado em ciências sociais pelo IFCH/UNICAMP. Sua pesquisa mais recente concentra-se na interface entre desenvolvimento sustentável e revolução digital, tema sobre o qual tem colaborado com a Academia de Ciências Sociais do Vaticano. É integrante do conselho de diversas organizações da sociedade civil como o Instituto Socioambiental, o IMAZON, o IMAFLORA e o Instituto Tecnologia & Equidade.
I have been the Head of International Engagement in the ICO’s International Regulatory Strategy Directorate since January 2019. A key part of this role is to ensure that the ICO operates as an effective and influential international regulator to ensure that UK data protection law and practice remains a benchmark for high global standards. Much of this work recently has focussed on issues arising out of the UK’s prospective departure from the European Union and our future relationship with the EU and its data protection institutions. However, it is increasingly important that the UK develops strategic relationships and agreements with authorities and institutions around the world, to facilitate the global free flow of personal data for businesses and law enforcement and regulatory cooperation purposes.
Before joining the ICO, I was a career civil servant working in many roles in the Ministry of Justice the Department for Digital, Culture, Media and Sport. My most recent roles there were leading the UK delegation to the EU on the negotiations on the GDPR and, subsequently, working on EU-exit related data protection issues.
O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.
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