O uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs é um fenômeno que caracteriza a sociedade atual. Esse uso tem diversas implicações sociais, econômicas, jurídicas e técnicas. A proteção dos dados pessoais e as questões de privacidade na Sociedade da Informação é um assunto que evidentemente exige atenção especial.
Os meios de comunicação eletrônica em geral e a Internet em especial mudam as relações humanas: eles liberam a pessoa para atuar, interagir e se desenvolver. Viabilizam-se também a produção de conteúdo pelo usuário, o uso de plataformas colaborativas, a formação de redes sociais e a digitalização de diversas atividades, entre outros exemplos. A utilização massiva da informática pelo Estado, pelas empresas e pelos particulares amplifica os riscos para a as liberdades individuais, especialmente dado que a circulação da informação aumentou de maneira extraordinária nos últimos anos.
Esse contexto põe uma série de desafios, em especial ao Brasil. A ausência atual de marco legal e político das novas tecnologias é um fator de incerteza para a proteção do cidadão e para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a promoção do debate é fundamental para a melhor compreensão sobre a proteção de dados e sua abrangência, sobre como proteger o cidadão, sobre os benefícios e riscos das novas tecnologias e aplicações e, finalmente, sobre que rumo tomar na regulação de um tema que é evidentemente "globalizado".
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o Grupo de Trabalho em Tecnologias de Informação e Comunicação (GTTIC) do Ministério Público Federal e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw) uniram esforços para promover os debates e fomentar políticas públicas nesse tema.
Em 2009, o CGI.br publicou o “decálogo da Internet”, ou seja, 10 princípios fundamentais para embasar as ações para o desenvolvimento da Internet. O primeiro princípio enunciado trata exatamente da questão da privacidade, nos seguintes termos: “o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.
No 2º semestre de 2010, as três instituições supracitadas organizaram o I Seminário Internacional sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, com o objetivo de abordar, holisticamente, os limites e mecanismos de proteção aos usuários. Tal evento reuniu especialistas brasileiros e internacionais que debateram temas emergentes. Além de apresentar conceitos e identificar os desafios na Sociedade da Informação, o Seminário discutiu implicações em setores específicos, tais como: comércio eletrônico, proteção infanto-juvenil, e governo eletrônico.
No 1º semestre de 2011, organizou-se também um Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, em conjunto com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, com o objetivo de discutir o texto do referido anteprojeto de lei que estava em consulta pública. O evento resultou em inúmeras contribuições da sociedade em geral ao anteprojeto, consolidando uma participação colaborativa no processo de elaboração legislativa.
Eis que chegamos ao 2º semestre de 2011 e a proposta do II Seminário Internacional de Proteção à Privacidade aos Dados Pessoais para dar continuidade aos debates acima mencionados, bem como inserir discussões sobre as novas tecnologias que desafiam as questões de privacidade e proteção de dados. Confira a programação e inscreva-se!
