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Sobre o evento

Após 10 edições realizadas, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais é considerado o mais importante evento sobre o tema no país. Neste ano, em virtude da pandemia COVID-19 e suas repercussões na organização de eventos, a 11ª edição será realizada pela primeira vez em formato totalmente on-line, de 17 a 20 de novembro.

Para dar voz e contribuir com as discussões, os painéis contam com uma composição diversa e multissetorial, com especialistas dos setores Governamental, Empresarial, Terceiro Setor, e Comunidade Científica e Tecnológica - o que proporciona uma visão ampla e enriquecedora aos temas tratados. Nesta edição, abordaremos os temas de proteção à privacidade e aos dados pessoais relacionando-os com a vigência da LGPD, eleições, pandemia COVID-19, desinformação, segurança pública, open banking, a autoridade nacional de proteção de dados, dentre outros.

Além de renomados especiais para a composição dos painéis, convidamos como oradores principais (keynotes) desta edição: Colin J. Bennett, professor na University of Victoria (Canadá); Claire Wardle, diretora da First Draft News (EUA); Laura Schertel Mendes, professora na UnB e IDP (Brasil); e Eduardo Bertoni, diretor da Agência de Acesso à Informação Pública (Argentina).

O Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais. 

Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.

A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.

Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.

Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.

O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.

O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

O seminário de 2015 foi muito influenciado pela segunda consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque para os temas mais comentados na plataforma lançada pelo Ministério da Justiça, tais como: conceito de dados pessoais e dados anônimos, consentimento, internet das coisas, criptografia e responsabilidade civil da cadeia de agentes do tratamento de dados pessoais.

O Seminário de 2016 apresentou perspectivas setoriais da proteção dos dados pessoais na economia do compartilhamento, na área de crédito e na Internet, essa última com ênfase no impacto regulatório do Decreto de Regulamentação do Marco Civil da Internet editado naquele ano. E, pela primeira vez, houve um debate sobre os projetos de uma lei geral de proteção de dados pessoais em trâmite no Congresso Nacional, levando-se em consideração que o Poder Executivo havia apresentado recentemente o Projeto de Lei no 5276/2016.

Em 2017, foram  debatidos a garantia de direito dos cidadãos, o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente, entre outros desafios cruciais relacionados ao uso dos dados pessoais. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.

Já em 2018 e 2019,  o evento trouxe discussões sobre a legislação como instrumento impulsionador da economia digital, os impactos e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), além de questões ligadas aos direitos sobre a privacidade.


Agenda

Painel de Abertura

Demi Getschko (NIC.br)
Flávio Rech Wagner (ISOC Brasil)
Luiz Costa (MPF/SP)
Marcio Nobre Migon (CGI.br )
Marina Feferbaum (FGV-SP)
Rafael Mafei Rabelo Queiroz (USP)

Keynote 1 - Eleições baseadas em dados e micro-segmentação de eleitores: as principais questões para os defensores da privacidade

Colin J. Bennett (University of Victoria, Canadá)
Moderador: Rafael Evangelista (CGI.br)

Painel 1 - A dimensão do direito à privacidade e aos dados pessoais na sociedade

Danilo Doneda (Conselho Nacional de Proteção de Dados)
Miriam Wimmer (Diretora na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)
Rafael Mafei Rabelo Queiroz (USP)
Samara Castro (OAB/RJ)
Moderadora: Marina Feferbaum (FGV-SP)

Painel 2 - As heranças de uma pandemia e a proteção à privacidade e aos dados pessoais

Bethânia Almeida (Fiocruz)
Nathalie Fragoso (InternetLab)
Patrícia Ellen da Silva (Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)
Raissa Moura (In loco)
Moderadora: Maria Lúcia Valadares e Silva (Anatel)

Keynote 2 - O poder e o impacto do ecossistema da (des)informação na privacidade

Claire Wardle (First Draft, EUA)
Moderadora: Bia Barbosa (CGI.br)

Painel 3 - Garantias de segurança para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Carmina Hissa (Associação Brasileira de Segurança Cibernética)
Cristine Hoepers (CERT.br|NIC.br)
Elba Vieira (Consultora em Segurança da Informação, Tecnologia e Riscos)
Tiago Iahn (SERPRO)
Moderadora: Tanara Lauschner (CGI.br e UFAM)

Painel 4 - Propostas de combate à desinformação e seus impactos na privacidade

George Lodder (MPF)
Marcos Dantas (Professor Titular da UFRJ)
Paulo Rená (Instituto Beta: Internet & Democracia)
Rebeca Garcia (Facebook)
Moderadora: Nathalia Foditsch (Web Foundation)

Keynote 3 - Dados pessoais e segurança pública: discussões sobre o anteprojeto

Laura Schertel Mendes (UnB/IDP, Brasil)
Moderador: Alexandre Pacheco (FGV/SP)

Painel 5 - O tratamento de dados pessoais sensíveis e práticas discriminatórias: impactos e enfrentamento no ambiente digital

Bianca Kremer (Instituto Dannemann Siemsen)
Diogo Cortiz (Ceweb.br|NIC.br)
Jonice Oliveira (LabCores - Laboratório de Computação Social e Análise de Redes)
Nina da Hora (Cientista da Computação)
Moderadora: Luiza Brandão (IRIS)

Painel 6 - Open Banking: discussões e desafios à luz da proteção aos dados pessoais

Ana Frazão (Universidade de Brasilia)
Diogo Silva (Banco Central do Brasil)
Juliana Oliveira Domingues (Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça)
Mariana Caparelli (Nubank)
Moderador: Eduardo Parajo (NIC.br)

Keynote 4 - A autoridade e a lei: o que a experiência argentina pode oferecer ao Brasil

Eduardo Bertoni (AAIP, Argentina)
Moderador: Luiz Fernando Martins Castro (Martins Castro Monteiro Advogados)

Painel 7 - A construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil: onde estamos e para onde vamos?

Carlos Affonso Souza (ITS Rio)
Fabrício da Mota Alves (Conselho Nacional de Proteção de Dados)
Fernanda Campagnucci (Open Knowledge Brasil)
Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ)
Moderador: Thiago Tavares (SaferNet Brasil)

Painel 8 - A multissetorialidade e o Seminário de Privacidade: uma década de debates

Bruno Bioni (Data Privacy Brasi)
Demi Getschko (NIC.br)
Flávia Lefèvre (Intervozes)
Hartmut Richard Glaser (CGI.br)
Luiz Costa (MPF/SP)
Raquel Gatto (Gatto Assessoria)
Moderadora: Veridiana Alimonti (Electronic Frontier Foundation)

Encerramento

Hartmut Richard Glaser (CGI.br)

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O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.

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