Inscrições
encerradas

Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizam o IX Seminário de Proteção à Privacidade aos Dados Pessoais em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), o Centro de Ensino em Pesquisa e Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Internet Society (ISOC). Com a participação de palestrantes internacionais e um leque de debates sobre a conjuntura brasileira, o Seminário reunirá especialistas de renome nacional, entre eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas e do terceiro setor.

Todas as edições do evento, promovido desde 2010, contaram com expoentes na doutrina e prática nacional e internacional, dentre eles: Danilo Doneda, Omar Kaminski, Jorge Stolfi, Amaro Moraes e Silva Neto, Marcel Leonardi, Carlos Affonso Pereira, Ronaldo Lemos, Alexandre Pacheco, Leonardo Palhares, Yves Poullet, Marie Georges, Dave Russell, George Chatillon, Marcia Hoffman, Erick Iriarte, entre outros.

O Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais. 

Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.

A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.

Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.

Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.

O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.

O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

O seminário de 2015 foi muito influenciado pela segunda consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque para os temas mais comentados na plataforma lançada pelo Ministério da Justiça, tais como: conceito de dados pessoais e dados anônimos, consentimento, internet das coisas, criptografia e responsabilidade civil da cadeia de agentes do tratamento de dados pessoais.

O Seminário de 2016 apresentou perspectivas setoriais da proteção dos dados pessoais na economia do compartilhamento, na área de crédito e na Internet, essa última com ênfase no impacto regulatório do Decreto de Regulamentação do Marco Civil da Internet editado naquele ano. E, pela primeira vez, houve um debate sobre os projetos de uma lei geral de proteção de dados pessoais em trâmite no Congresso Nacional, levando-se em consideração que o Poder Executivo havia apresentado recentemente o Projeto de Lei no 5276/2016.

A última edição do evento, em 2017,  debateu a garantia de direito dos cidadãos, o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente, entre outros desafios cruciais relacionados ao uso dos dados pessoais. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.


Agenda

Mesa de Abertura

Alexandre Pacheco (GEPI-FGV Direito SP)
Demi Getschko (NIC.br)
Flávio Rech Wagner (ISOC Brasil)
Luiz Costa (MPF/SP)
Maximiliano Martinhão (MCTIC e CGI.br)

Keynote 1: GDPR (General Data Protection Regulation)

Palestrante: Bruno Gencarelli (DG Justiça e Consumidores da União Europeia)

Coffee Break

Painel 1: General Data Protection Regulation e Convenção 108: primeiras impressões e expectativas sobre o processo de modernização das normas de proteção de dados pessoais

Bojana Bellamy (Centre for Information Policy Leadership)
Danilo Doneda (UERJ)
Laura Juanes (Facebook)
Sophie Kwasny (Council of Europe)

Almoço

Painel 2: Cooperação internacional e acesso transfronteiriço a dados para investigações criminais

Moderador: Thiago Tavares (CGI.br)
André Veras Guimarães (COCIT/MRE)
Daniel Ackerman (DOJ-USA)
Letícia Zereu Batistela (Assespro)
Luíza Couto Chaves Brandão (IRIS - UFMG)
Vladimir Aras (MPF)

Coffee Break

Painel 3: O papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais

Moderador: Sérgio Amadeu (CGI.br)
Alexander Castro (Sinditelebrasil)
Elias Sfeir (ANBC)
Fernanda Bruno (Lavits-UFRJ)
Francisco Carvalho de Brito Cruz (InternetLab)
Marcel Leonardi (Google)
Marcelo Sousa (Abradi)
Otávio Caixeta (MCTIC)

Coquetel de Debates: Conjuntura Brasileira

Bia Barbosa (Intervozes)
Carlos Affonso Souza (ITS Rio)
Marcelo Pacheco dos Guaranys (Casa da Civil da Presidência da República)
Sergio Paulo Gallindo (Brasscom)

Keynote 2: Ética dos dados para uma inteligência artificial a serviço da sociedade

Palestrante: Ricardo Abramovay (IEE-USP)

Coffee Break

Painel 4: Perfis comportamentais: as possibilidades e os limites do tratamento de dados para fins de estratificação, segmentação e categorização

Moderador: Luiz Fernando Martins Castro (CGI.br)
Cristiane Camargo (IAB-Brasil)
Joyce Souza (UFABC)
Ricardo Morishita Wada (Consultor Independente)
Veridiana Alimonti (EFF)

Almoço

Painel 5: Vazamentos de dados e informações sigilosas: da prevenção à reparação de danos à privacidade

Moderadora: Lucimara Desiderá (CERT.br)
Frederico Meinberg Ceroy (MPDFT)
Joana Varon (Coding Rights)
Laura Schertel Mendes (UnB e CEDIS/IDP)

Coffe Break

Painel 6: Revisitando a relação entre privacidade, proteção de dados pessoais e tecnologia: Privacidade por concepção (by design) e por padrão (by default)

Moderadora: Paula Soprana (Jornalista Especializada em Tecnologia)
André Tomiatto (Prefeitura de São Paulo)
Bruno Bioni (USP e NIC.br)
Gustavo Gus (Tor Project)
Nathalie Gazzaneo (Facebook Brasil)

Palestrantes





VER MAIS
VER MENOS

Local


Hospedagem e Dicas

hospedagem

ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA

Logo CGI.BR e NIC.BR

O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.

eventos anteriores

Contato

seminarioprivacidade@cgi.br