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Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza o Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais desde 2010. 
Com parceiros como o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, o evento está baseado no primeiro princípio do Decálogo da Internet:

“O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.

Todos os eventos contaram com expoentes na doutrina e prática nacional e internacional, dentre eles: Danilo Doneda, Omar Kaminski, Jorge Stolfi, Amaro Moraes e Silva Neto, Marcel Leonardi, Carlos Affonso Pereira, Ronaldo Lemos, Leonardo Palhares; e, Yves Poullet, Marie Georges, Dave Russell, George Chatillon, Marcia Hoffman, Erick Iriarte, entre outros.

O I Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais.

Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.

A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.

Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.

Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.

O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.

O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

O seminário de 2015 foi muito influenciado pela segunda consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque para os temas mais comentados na plataforma lançada pelo Ministério da Justiça, tais como: conceito de dados pessoais e dados anônimos, consentimento, internet das coisas, criptografia e responsabilidade civil da cadeia de agentes do tratamento de dados pessoais.


Programação 2016

24 de Agosto
09:30
Mesa de abertura
  • Demi Getschko (NIC.br)
  • José Elaeres Marques Teixeira (3ª CCR, PGR)
  • Maximiliano Martinhão (Secretário de Política de Informática de MCTIC e coordenador do CGI.br)
  • Flávia Lefèvre (CGI.br)
  • Luiz Costa (MPF/SP)
  • Raquel Gatto (ISOC)
10:00
Sessão 1: Seminário - Algoritmo, decisões automatizadas e privacidade: fragilização ou fortalecimento dos direitos fundamentais?
  • Moderador: Luiz Costa (MPF/SP)
  • Alexandre Pacheco (FGV-SP)
  • Marta Kanashiro (Lavits e LabJor/Unicamp)
  • Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard)
13:30
Sessão 2: Seminário - Economia do compartilhamento: qual o impacto da proteção dos dados pessoais nesse (novo) modelo de negócio?
  • Moderador: Thiago Tavares (CGI.br)
  • Ana Carolina Pellegrini (Uber)
  • Bruno Lewicki (AirbnB)
  • Rafael Zanatta (IDEC)
16:00
Sessão 3: Seminário - Criptografia: Privacidade e segurança ou privacidade versus segurança?
  • Moderador: Demi Getschko (NIC.br)
  • Cristine Hoepers (CERT.br)
  • Jacqueline Abreu (InternetLab)
  • Bruno Magrani (Facebook)
18:00
Sessão 4: Coquetel de debates: Iniciativas legislativas sobre proteção de dados pessoais
  • Moderador: Thiago Tavares (CGI.br)
  • Fabricio Motta (Assessor Técnico do Senado Federal)
  • Florence Terada (Febraban)
  • Luiz Fernando Martins Castro (CGI.br)
  • Bia Barbosa (Intervozes)
  • Danilo Doneda (UERJ)
25 de Agosto
09:00
Sessão 5: Seminário - Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet: qual o seu impacto regulatório para a proteção dos dados pessoais?
  • Moderador: Bruno Bioni (NIC.br)
  • Alexandre Pacheco (FGV-SP)
  • Carlos Affonso Souza (ITSRio)
  • Renato Leite Monteiro (Mackenzie)
  • Flávia Lefèvre (CGI.br)
11:30
Sessão 6: Seminário - Big data, (novas) mídias e provedores de aplicações: novas interseções necessárias entre privacidade e liberdade de expressão?
  • Moderadora: Flávia Lefèvre (CGI.br)
  • Carol Conway (UOL)
  • Luca Belli (CTS/FGV)
  • Vagner Diniz (CEWEB.br)
14:30
Sessão 7: Seminário - Data mining e crédito: solução ao acesso a um crédito responsável e inclusivo?
  • Moderador: Cassio Vecchiatti (FIESP)
  • Laura Schertel Mendes (CEDIS/IDP)
  • Leonardo Bessa (MPFDT)
  • Vanessa Butalla (Serasa)
17:00
Sessão 8: Seminário - Direito ao esquecimento: controvérsias técnicas e jurídicas
  • Moderadora: Mônica Steffen Guise Rosina (FGV/SP)
  • Julia Powles (Cambridge/UK)
  • Marcel Leonardi (Google)
  • Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard)
24 de Agosto
10:30
1) Indicadores sobre os usos que crianças e adolescentes fazem da Internet
  • Moderadora: Kelli Angelini (NIC.br)
  • Alexandre Barbosa (CETIC.br)
11:15
2) Exposição de Crianças e Adolescentes no Mundo Digital e seus impactos
  • Moderadora: Karen Borges (NIC.br)
  • Rodrigo Nejm (Safernet)
14:15
3) Medo do ostracismo social gera o fim da intimidade por crianças e adolescentes?
  • Moderadora: Adriana Cansian ()
  • Isabella Henriques (Instituto Alana)
  • Kimberly Anastacio (Programa Youth)
15:00
4) O Direito ao Respeito e Exposição de Crianças e Adolescentes
  • Moderadora: Kelli Angelini (NIC.br)
  • Dra. Alessandra Borelli (OAB)
  • Dra. Cristina Sleiman (Presidente da Comissão de Educação Digital da OAB)
16:00
5) Cuidando da privacidade das crianças e adolescentes . Orientações
  • Moderadora: Juliana Nolasco (NIC.br)
  • Helena Martins (Google)
  • Miriam von Zuben (CERT.br)
16:45
6) Promovendo a educação e a implementação de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes e prevenção de conflitos. Legislação (MCI e outras) e Orientações
  • Moderador: Fábio/Maria Eugênia de Sousa Brasil Sozio (CETIC.br)
  • Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira (MPE/SP)
  • Gabriela Goulart Mora (Unicef)

Location

Local

Hotel Blue Tree Premium Morumbi
Avenida Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklin
São Paulo, SP

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Fone: (11) 3018-1848

E-mail: reservas.morumbi@bluetree.com.br

http://bluetree.com.br/hotel/blue-tree-premium-morumbi/


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O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.


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