Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza o Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais desde 2010. 
Com parceiros como o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, o evento está baseado no primeiro princípio do Decálogo da Internet:

“O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.

Todos os eventos contaram com expoentes na doutrina e prática nacional e internacional, dentre eles: Danilo Doneda, Omar Kaminski, Jorge Stolfi, Amaro Moraes e Silva Neto, Marcel Leonardi, Carlos Affonso Pereira, Ronaldo Lemos, Leonardo Palhares; e, Yves Poullet, Marie Georges, Dave Russell, George Chatillon, Marcia Hoffman, Erick Iriarte, entre outros.

O I Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais.

Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.

A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.

Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.

Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.

O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.

O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

O seminário de 2015 foi muito influenciado pela segunda consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque para os temas mais comentados na plataforma lançada pelo Ministério da Justiça, tais como: conceito de dados pessoais e dados anônimos, consentimento, internet das coisas, criptografia e responsabilidade civil da cadeia de agentes do tratamento de dados pessoais.

Programação 2016

24 de Agosto
09:30
Mesa de abertura
  • Alexandre Pacheco (FGV-SP)
  • Luiz Costa (MPF/SP)
  • Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard)
  • Demi Getschko (CGI.br)
10:00
Sessão 1: Seminário - Algoritmo, decisões automatizadas e privacidade: fragilização ou fortalecimento dos direitos fundamentais?
  • Luiz Costa (MPF/SP)
  • Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard)
  • Alexandre Pacheco (FGV-SP)
13:30
Sessão 2: Seminário - Economia do compartilhamento: qual o impacto da proteção dos dados pessoais nesse (novo) modelo de negócio?
  • Thiago Tavares (CGI.br)
  • Bruno Lewicki (AirbnB)
  • Ana Carolina Pellegrini (Uber)
  • Rafael Zanatta (IDEC)
16:00
Sessão 3: Seminário - Criptografia: Privacidade e segurança ou privacidade versus segurança?
  • Bruno Magrani (Facebook)
  • Raquel Gatto (ISOC)
18:00
Sessão 4: Coquetel de debates: Iniciativas legislativas sobre proteção de dados pessoais
  • Thiago Tavares (CGI.br)
  • Danilo Doneda (UERJ)
  • Bia Barbosa (Intervozes)
25 de Agosto
09:00
Sessão 5: Seminário - Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet: qual o seu impacto regulatório para a proteção dos dados pessoais?
  • Alexandre Pacheco (FGV-SP)
  • Flávia Lefèvre (CGI.br)
  • Renato Leite Monteiro (Mackenize e CETIP)
  • Bruno Bioni (NIC.br)
  • Carlos Affonso Souza (ITSRio)
11:30
Sessão 6: Seminário - Big data, (novas) mídias e provedores de aplicações: novas interseções necessárias entre privacidade e liberdade de expressão?
  • Vagner Diniz (CEWEB.br)
  • Carol Conway (Uol)
  • Luca Belli (CTS/FGV)
14:30
Sessão 7: Seminário - Data mining e crédito: solução ou exclusão do acesso a um crédito responsável e inclusivo?
  • Flávia Lefèvre (CGI.br)
  • Vanessa Butalla (Serasa)
  • Leonardo Bessa (MPFDT)
  • Laura Schertel Mendes (CEDIS/IDP)
17:00
Sessão 8: Seminário - Direito ao esquecimento: controvérsias técnicas e jurídicas
  • Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard)
  • Marcel Leonardi (Google)
  • Mônica Steffen Guise Rosina (FGV/SP)
24 de Agosto
10:30
1) Indicadores sobre os usos que crianças e adolescentes fazem da Internet
  • Alexandre Barbosa (CETIC.br)
  • Fabio Senne (CETIC.br)
11:15
2) Exposição de Crianças e Adolescentes no Mundo Digital e seus impactos
  • Rodrigo Nejm (Safernet)
13:30
3) Medo do ostracismo social gera o fim da intimidade por crianças e adolescentes?
  • Isabella Henriques (Instituto Alana)
  • Kimberly Anastacio (Programa Youth)
14:15
4) O Direito ao Respeito e a Exposição de Crianças e Adolescentes
  • Dra. Cristina Sleiman (Presidente da Comissão de Educação Digital da OAB)
  • Dra. Alessandra Borelli (OAB)
  • Kelli Angelini (NIC.br)
15:30
5) Cuidando da privacidade das crianças e adolescentes . Orientações
16:15
6) Promovendo a educação e a implementação de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescents e prevenção de +conflitos . Legislação (MCI e outras) e Orientações

Location

Local

Hotel Blue Tree Premium Morumbi
Avenida Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklin
São Paulo, SP

ir ao mapa

Fone: (11) 3018-1848

E-mail: reservas@bluetree.com.br

http://bluetree.com.br/hotel/blue-tree-premium-morumbi/

Hospedagem e Dicas

ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA

Logo CGI.BR e NIC.BR

O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.


Parceria


Apoio

eventos anteriores