Confira a transmissão do evento
Sobre o evento
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza o Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais desde 2010. Com parceiros como o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, o evento está baseado no primeiro princípio do Decálogo da Internet:
“O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.
Todos os eventos contaram com expoentes na doutrina e prática nacional e internacional, dentre eles: Danilo Doneda, Omar Kaminski, Jorge Stolfi, Amaro Moraes e Silva Neto, Marcel Leonardi, Carlos Affonso Pereira, Ronaldo Lemos, Leonardo Palhares; e, Yves Poullet, Marie Georges, Dave Russell, George Chatillon, Marcia Hoffman, Erick Iriarte, entre outros.
O I Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais.
Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.
A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.
Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.
Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.
O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.
O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.
Programação 2015
- Demi Getschko (NIC.br)
- Fernanda Teixeira Souza Domingos (MPF)
Questões Conceituais Revisitadas: Dados Anônimos, Dados Pessoais, Dados Sensíveis
- Moderação: Demi Getschko (NIC.br)
- Alexandre Pacheco (FGV)
- Guilherme Damásio Goulart (podcast 'Segurança Legal')
- Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF)
Internet das Coisas e privacidade
- Keynote: Diana Tomimura (Ministério das Comunicações)
- Moderação: Vagner Diniz (CEWEB.br)
- Adriano Cansian (UNESP)
- Alexandre Atheniense (ESA-OABSP)
- Kelli Angelini (NIC.br)
- Neide de Oliveira (MPF)
Formas de consentimento e Proteção a direitos fundamentais de liberdade
- Moderação: Flávia Lefèvre (CGI.br)
- Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF)
- Mônica Steffen Guise Rosina (FGV)
- Leonardo Palhares (Camara e-net)
- Marcel Leonardi (Google)
- Bruno Bioni (USP)
Privacidade, segurança, criptografia e identidade digital: questões e tendências contemporâneas
- Moderação: Thiago Tavares (CGI.br)
- Renato Martini (CGI.br)
- Pedro Rezende (UNB)
- Cristine Hoepers (CERT.br)
- Cláudio Machado
Garantindo direitos na Internet: o Marco Civil brasileiro e a "Dichiarazione dei Diritti" italiana
- Moderador: Carlinhos Cecconi (NIC.br)
- Indutor: Omar Kaminski (Observatório do Marco Civil)
- Luca Belli (CTS/FGV Rio)
- Diego Canabarro (NIC.br)
Reflexão geral sobre a responsabilidade dos agentes no tratamento aos dados pessoais
- Indutor: Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP - Comissão de Informática Jurídica)
- Renato Leite Monteiro (Mackenzie)
- Diego Machado e Melo (Iasp)
- Dennys Antonialli (Internet Lab)
- Bruno Magrani (Facebook)
Debate público sobre Projetos de Lei e o APL sobre privacidade e proteção de dados
- Moderador: Percival Henriques (CGI.br)
- Danilo Doneda
- Renato Opice Blum (Insper)
- Veridiana Alimonti (Coletivo Intervozes)
- Cristiano Heckert (CGI.br)
Conferência 20 anos do CGI.br: Princípio Ambiente Legal e Regulatório
- Alison Gillwald (Research ICT Africa)
- Raul Echeberría (ISOC)
Location
Local
Hotel Blue Tree Premium Morumbi
Avenida Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklin
São Paulo, SP
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Fone: (11) 3018-1848E-mail: reservas@bluetree.com.br
http://bluetree.com.br/hotel/blue-tree-premium-morumbi/
Hospedagem e Dicas
Dicas úteis
ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA
O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.
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