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Comitê Gestor da Internet no Brasil
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Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
30 de setembro e 1º de outubro de 2010

Programa / Agenda

Dia 30 de setembro - September 30th Palestrante - Speaker
9h-9h30 ABERTURA/OPENING
Vejo o vídeo da abertura
Luiz Costa (MPF)
Marcel Leonardi (FGV/SP)
Carlos Afonso (CGI.br)
9h30-10h50 SESSÃO/SESSION 1 O direito à privacidade e proteção aos dados pessoais no Brasil.
The right to the private life and data protection in Brazil
Veja o vídeo da sessão
Moderador: Luiz Costa (MPF)
Omar Kaminski (IBDI)
PDFBaixe a apresentação
Marcel Leonardi (FGV/SP)
PDFBaixe a apresentação
10h50-11h10 COFFEE BREAK
11h10-12h30 SESSÃO/SESSION 2 Equilíbrio entre Segurança e Privacidade: os princípios de segurança e a proteção dos dados pessoais
Security Principles and the Protection of Personal Data/ Balancing Security and Privacy
Veja o vídeo da sessão
Moderador: Hartmut Glaser (CGI.br)
Cristine Hoepers (CERT.br)
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Jorilson Rodrigues (Ministério da Justiça)
12h30-14h00 ALMOÇO/LUNCH
14h-15h20 SESSÃO/SESSION 3 Segurança e Privacidade para o público infantil sob a perspectiva brasileira
Child Safety and Privacy Issues in the Brazilian and Latin America perspectives
Veja o vídeo da sessão
Moderador: Neide M. C. Cardoso de
Oliveira (MPF)
Erick Iriarte
Thiago Tavares (SaferNet)
Amaro de Moraes e Silva Neto
15h20-15h40 COFFEE BREAK
15h40-17h30 SESSÃO/SESSION 4 Comércio Eletrônico: perspectivas do consumidor e do setor privado
E-commerce and data protection of the consumer
Veja o vídeo da sessão
Moderadora: Professor Newton de Lucca
Leonardo Palhares (Camara E-Net)
Andrea Sanchez (Procon)
Luiz Costa (MPF/FCE)
PDFBaixe a apresentação

Dia 1º de outubro -October 1st Palestrante - Speaker
9h-10h50 ROUNDTABLE
  Moderadores: Marcel Leonardi (FGV/SP) e e
Luiz Costa (MPF)
Privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos da América
Privacy and data protection in the United States
Veja o vídeo da roundtable
Marcia Hoffmann (EFF)
Privacidade e proteção de dados a América Latina
Privacy and data protection inLatin America
Erick Iriarte (LACTLD)
PDFBaixe a apresentação
Privacidade e proteção de dados na Europa
Privacy and data protection in Europe
Veja o vídeo da roundtable
Jean-Marc Van Gyseghem
(Universidade de Namur)
10h50-11h10 COFFEE BREAK
11h10-12h30 ROUNDTABLE Governo Eletrônico: perspectivas do governo e do cidadão
E-government for the benefit of citizens
Veja o vídeo da roundtable
Georges Chatillon (Paris 1 - Sorbonne)
Lívia Sobota (MRE)
12h30-14h00 ALMOÇO/LUNCH
14h00-16h30 ROUNDTABLE A proteção de dados na Sociedade da Informação
Data protection and the development of te information society
Veja o vídeo da roundtable
Moderador: Demi Getschko (CGI/NIC.br)
Ivo Correa (Google Brasil)
Carlos Affonso Pereira (FGV/Rio)
Danilo Doneda (FGV-Rio)
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Carlos Afonso (RITS/NUPEF)
16h30-17h00 COFFEE BREAK
17h00-17h30 CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO / CLOSING CEREMONY
Veja o vídeo do encerramento

Temas

  1. INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS
    1. Apresentação do escopo
    2. Introdução ao cenário nacional
  2. CENÁRIO COMPARATIVO INTERNACIONAL
    1. Perspectiva norte-americana
    2. Perspectiva européia
    3. Perspectiva latino-americana
  3. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
    1. Identificação dos problemas e ameaças
    2. Identificação dos mecanismos de proteção e soluções disponíveis
  4. CENÁRIO E DESAFIOS NO BRASIL
    1. Comércio Eletrônico: perspectiva do consumidor e do setor privado
    2. Governo Eletrônico: perspectiva do governo e do cidadão
    3. A proteção de dados na Sociedade da Informação
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